O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PP), registrou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a PEC 39/2013 que visa aumentar em 2% o repasse do Imposto de Renda e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios.
Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (14) da Câmara Municipal de Maceió, Chico registrou que recebeu um ofício do presidente da Uveal, Hugo Wanderley, e relembrou que em março esteve em Brasília ao lado do vereador Zé Márcio (Pros) e de representantes da bancada federal, lutando pela aprovação do aumento do repasse que beneficia diretamente a gestão municipal.
Chico Filho destacou que boa parte das riquezas produzidas pelo país ficam concentradas na União, quando na maioria das vezes as políticas públicas são geridas pelo município. Segundo ele, a aprovação é o primeiro passo para garantir o aumento e assegurar melhores transferências aos governos municipais o mais rápido possível.
“Os municípios precisam desses 2% do FPM para executar as obrigações que Brasília repassa, para gerir Saúde, Educação, Habitação, entre outros. Com o orçamento atual das prefeituras é impossível resolver os problemas dos municípios e atender aos anseios da população”, observou.
“Bons parlamentares trazem recursos federais que asseguram o funcionamento das cidades, especialmente as maiores, como é o caso de Maceió, mas outros municípios não recebem este apoio e sobrevivem na miséria. O aumento do repasse do FPM vai ao encontro dos interesses dos municípios brasileiros e visa a compensar perdas financeiras causadas pelas constantes desonerações e recorrentes criações de encargos, entre outros gastos que apenas crescem”, afirmou, torcendo para que PEC 39/13 seja posta para análise no plenário da Câmara dos Deputados.