A Promotoria de Justiça de Piranhas converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório que investiga a denúncia de irregularidades de gestão do município. O advogado Reginaldo Rodrigues Pereira entrou com uma representação em setembro de 2013, no Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em desfavor do prefeito Dante Alighieri Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes e de secretários do Município, colocando em dúvidas a transparência da gestão na aquisição de combustível e realização de festejos.
Para apurar os fatos, a promotora de Justiça Adriana Accioly de Lima Vilela solicitou informações e documentação comprobatória referentes às contratações sem licitação do Escritório Padrão Assessoria e Consultoria Técnica Ltda e, por dispensa de licitação, da empresa Remi da Silva-ME, esta para fornecimento de combustíveis ao município. Os procedimentos ocorreram, respectivamente, nos dias 04 e 17 de janeiro de 2013.
A representante do MPE/AL também investiga a contratação da empresa Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções ME, com sede em Boca da Mata, responsável pela intermediação dos artistas que se apresentaram no carnaval de Piranhas. Da mesma forma, o Ministério Público apura a contratação de artistas que se apresentaram durantes os festejos juninos no município, no período de 31 de maio a 2 de junho do ano passado, no evento conhecido por Forrogaço.
“Além dos dados requisitados à Prefeitura de Piranhas, vamos realizar a oitiva dos gestores e de pessoas indicadas por eles e pelo denunciante nos próximos dias a fim de avançar com o inquérito. De acordo com o que levantarmos sobre as supostas irregularidades na gestão municipal, tomaremos as medidas cabíveis como, por exemplo, uma ação por ato de improbidade administrativa, em defesa do patrimônio público do município”, explicou Adriana Accioly.
A contratação da orquestra Super Oara, que se apresentou no Centro de Piranhas no dia 03 de junho, e a aquisição de 230 prêmios distribuídos à população do município, no dia 09 daquele mês, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, também são alvos do Ministério Público Estadual.
Representação
Em janeiro deste ano, o CadaMinuto adiantou que, após a formalização de várias denúncias envolvendo a Prefeitura de Piranhas, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, designou os promotores José Carlos Silva Castro e Napoleão José Calheiros, ambos do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, para atuarem em conjunto com a Promotoria de Justiça de Piranhas para apurar as supostas irregularidades e para eventual propositura de medidas judiciais.
Datada do dia 06 de janeiro de 2014, a portaria do Ministério Público Estadual (MPE) foi publicada no Diário Oficial do Estado. Na representação entregue à Promotoria de Justiça de Piranhas e, em seguida encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, o advogado Reginaldo Rodrigues, que reside no município sertanejo, elenca uma série de denúncias contra a administração municipal.
Na ocasião, a prefeitura de Piranhas enviou uma Nota de Esclarecimento ao CadaMinuto se defendendo das denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Dante Alighieri (PDT) durante sua gestão. Na nota, a atual gestão afirmou que já havia enviado ao Ministério Público os documentos solicitados, além de afirmar que a denúncia não possui elementos que se sustentem.
