A política salarial do Governo do Estado de Alagoas foi definida e adotada pelo governador Teotonio Vilela em 2011 e desde então, garante aos servidores públicos estaduais reajuste linear anual dos subsídios. O cálculo é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o reajuste beneficia todos os servidores, evitando que determinadas categorias fiquem fora do processo.

 

Segundo dados da superintendência da Folha de Pagamento da Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), desde que a política salarial foi adotada, o percentual acumulado é de 25,33%, incluindo os 6% de reajuste que serão aplicados este mês.

 

Mesa de Negociações Permanente

 

Outra ação da política salarial foi a criação da Mesa de Negociações Permanente, por meio da qual é mantido o diálogo com as categorias, para tratar as especificidades de cada uma, recebendo as entidades representativas conforme o surgimento de propostas.

 

“A mesa de negociação sempre esteve aberta ao diálogo com os servidores. A intermediação feita pela Segesp foi fundamental para as recentes conquistas da Polícia Militar. O realinhamento salarial e o auxílio alimentação trarão mais dignidade aos trabalhadores da atividade fim, auxiliando a sociedade no combate à violência”, explicou o subtenente Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal).

 

O secretário de Estado da Gestão Pública, Alexandre Lages Cavalcante, destacou a valorização das Polícias Militar e Civil entre as recentes conquistas das categorias junto ao Governo de Alagoas.

 

“O Governo não se resignou diante dos índices de violência em Alagoas, investindo cada vez mais naqueles que estão na linha de frente em defesa da sociedade, quando o assunto é combate ao crime. Houve reajuste no salário do soldado militar, que hoje recebe, no início da carreira, 148,85% a mais do que recebia no início do Governo, em 2007. Foi concedido o realinhamento das carreiras na Polícia Militar e aprovado o Plano de Cargos e Carreiras Salarial (PCCS) da Polícia Civil”, afirmou.

 

Concursos públicos

 

O governador Teotonio Vilela priorizou a segurança da população, garantindo recursos e o aumento do efetivo, através de concurso público para a Polícia Militar (PM) com mil vagas para soldado combatente e 40 vagas para oficiais. Para a Polícia Civil, o concurso ofertou mais 400 vagas para agentes, escrivães e delegados. Houve também o concurso da Perícia Oficial, que preencheu a totalidade de cargos do órgão.

 

“A área de segurança pública recebeu o maior reajuste, em comparação a outras áreas fins e foi também quem recebeu a maior quantidade de vagas nos últimos concursos públicos – com a real efetivação desses concursados”, ressaltou o secretário da Gestão Pública.

 

No mês de abril, entrou em vigor a nova tabela de subsídio dos agentes penitenciários e peritos oficiais, o que fecha o atendimento das reinvindicações daquelas categorias que fazem a segurança pública do Estado.

 

“À frente da maioria dos estados do Nordeste, Alagoas adotou uma política salarial que garantiu aos servidores públicos um reajuste anual sem precedentes e é reconhecida pelas centrais e movimentos sindicais nas mesas de negociação”, enfatizou Alexandre Lages.