Visando a manutenção da tranquilidade dos maceioenses no que diz respeito à segurança das estruturas dos eventos culturais promovidos pela Prefeitura de Maceió, a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) reforça seu compromisso com as normas de segurança estabelecidas pela legislação.

Para isso, a Fundação convidou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL) e as empresas vencedoras das atas para prestação de serviços de estrutura, som e iluminação dos eventos, para reunião na sede do órgão. O encontro aconteceu no final do mês de abril e serviu para relembrar as normas de segurança para realização de eventos, bem como orientar as empresas fornecedoras quanto ao preenchimento correto da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada evento.

Participaram da reunião a assessora especial da FMAC, Vania Amorim; o diretor de Produção Cultural da FMAC, Keyler Simões; representantes das empresas Vas Produções e Eventos e Claudino Comunicação e Eventos; além do agente fiscal do CREA, Genivaldo de Farias Matos.

Os empresários aproveitaram a presença do agente fiscal do CREA para sanar dúvidas e destacaram a importância da reunião para manutenção da qualidade dos serviços prestados ao município chamando a atenção para o sucesso dos eventos que vêm sendo realizados.

A assessora especial da FMAC ressaltou o caráter preventivo da reunião e, assim como o agente fiscal do CREA, destacou que a preocupação com a segurança das estruturas de arquibancadas, palcos, áreas de proteção, saídas de emergência etc. é fundamental para que a população seja de fato beneficiada com as ações culturais desenvolvidas pelo município.

O que é a ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida sob a sigla ‘ART’ é a forma como é registrado no CREA todo contrato, escrito ou verbal, para elaboração de serviços técnicos (projetos, laudos, vistorias, pareceres, etc.) e execução de obras referentes às profissões fiscalizadas pelos CREAs. Esta anotação define, para efeitos legais, o responsável ou responsáveis técnicos pelo empreendimento, o que nos eventos realizados pela FMAC fica sob a responsabilidade das empresas licitadas para os serviços. Sem ela praticamente não se consegue definir num caso de uma ação judicial, o responsável legal pelos trabalhos.