A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Largo está sendo alvo de duas investigações do Ministério Público Estadual (MPE/AL). A 2ª Promotoria de Justiça do município e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público determinaram a abertura de dois Inquéritos Civis Públicos para apurar as denúncias de irregularidades nos pagamentos dos salários dos vereadores e também na liquidação de contratos. As portarias estão publicadas na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o órgão estadual, documentos colhidos e apresentados pelos denunciantes apontam que os parlamentares estão recendo seus vencimentos integralmente, mesmo faltando um terço das sessões no ano passado. O MP aponta que a omissão sobre as faltas dos vereadores se arrasta desde janeiro de 2013.
O presidente da Câmara foi intimado para prestar depoimento sobre os fatos apresentados, na próxima segunda-feira (28), quando deverá apresentar cópias do regimento interno da Câmara de Vereadores e Lei Orgânica do Município.
O outro Inquérito Civil é para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Câmara de Vereadores do município na contratação de uma empresa de contabilidade. A representação no MP foi feita pelo sócio da empresa M.F Contabilidade Geral LTDA, que apontou que o pagamento publicado no Portal da Transparência, no valor de R$ 700 mil, não foi realizado.
O inquérito foi resultado do Procedimento Investigatório Preliminar. No início da averiguação das denúncias, o presidente da Câmara de Rio Largo, de acordo com o Ministério Público, admitiu não ter efetuado o pagamento para a empresa.
“Considerando que foram apontadas falhas em procedimentos contábeis da referida Câmara, possível irregularidade em contratação de empresa de contabilidade, atraso na remessa das informações do Portal da Transparência, além de comprovadas e já confessadas divergências entre os processos de pagamentos e os dados informados publicamente na rede mundial de computadores no portal de transparência http://200.199.148.179/sicap/contabil/transparencia/pesquisar.php?Municipio=81&nome_mun=Rio+Largo”, colocaram os promotores responsáveis pelas investigações.
