É cada vez mais comum que o trabalhador vá, por iniciativa própria, buscar seus direitos na Justiça Trabalhista. As causas são inúmeras, e de acordo com a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT19), nos últimos três anos a quantidade de ações ajuizadas cresceu  13,5%. O aumento significativo foi sentido a partir do ano de 2010, e refletido em 2013 quando o acréscimo chegou a 15,9% com relação a 2012.

                De acordo com o TRT19, no ano passado foram 38.094 novos processos contra 32.876 abertos no ano anterior. As alterações das regras de trabalho e falta de esclarecimento de alguns empregadores têm despertado a necessidade dos funcionários acionarem a Justiça em alguns casos de demissão. Conforme uma pesquisa nacional, 94% das empresas brasileiras enfrentaram ou enfrentam questões trabalhistas.

                A pesquisa citada esclarece que um dos pontos cruciais para os empregadores é o cumprimento da carga horária de trabalho. Pela lei, a jornada não pode exceder o limite de oito horas por dia, num cálculo total de 44 horas semanais mais a tolerância de cinco minutos. Em Alagoas, a expectativa é de que em 2015 o número de ações ultrapasse os 40 mil processos anuais. A indústria, a Administração Pública e o comércio foram as atividades econômicas identificadas como as mais reclamadas, com 29,83% e  8,7% e 8,32% dos novos processos, respectivamente.

                Centro de Conciliação

                Criado em 2012, o Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região tem sido um canal de acordo entre as partes, evitando o aumento nos números de ações a serem resolvidas em audiências judiciais. O espaço é procurado por empregadores e empregados, espontaneamente, para a solução dos conflitos. “Reclamantes, reclamados e advogados sabem que o Centro é um espaço diferenciado, onde a mediação exercida por conciliadores treinados permite que o diálogo flua com mais tranquilidade e eficiência”, informou a coordenadora do Centro de Conciliação Rouse Vilar.

                Segundo a coordenadora, os resultados da atuação por parte do centro conciliatório são positivos. Em 2013, das 623 audiências realizadas, 461 terminaram em resolução, num montante que totaliza 9,5 milhões de reais. Até março deste ano, foram celebrados acordos em 70% das reuniões entre patrões e contratados. Rouse explica que o cumprimentos dos pactos de conciliação é feito por meio das Varas de Trabalho e que o grau de conciliabilidade é altíssimo nas ações ali submetidas, bem como o grau de satisfação das partes e de seus advogados.

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