Visando dar andamento as obras e investimentos feitos no estado para a Copa do Mundo 2014, o Governo de Alagoas, através da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (09), o decreto estadual que concede isenção do ICMS para todas as atividades econômicas voltadas para a Copa das Confederações Fifa ocorrida em 2013 e a Copa do Mundo.

Alagoas seguiu o mesmo modelo adotado por outros estados brasileiros, a exemplo do Rio Grande do Norte e da Bahia, locais sede de jogos da Copa do Mundo, que também concederam benefícios fiscais para os investidores nacionais e estrangeiros do maior esportivo do mundo.

De acordo com o decreto, a isenção é aplicada para “as saídas internas e interestaduais de mercadorias nacionais destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Estadual e Municipal, desde que sejam sede das Competições ou de Centros de Treinamentos Oficiais de Seleções, suas autarquias e fundações, à FIFA, à Subsidiária FIFA no Brasil ou à Emissora Fonte da FIFA para uso ou consumo na organização e realização das Competições, desde que promovidas diretamente de estabelecimento industrial ou fabricante”.

O Governo estende ainda a isenção para importação de produtos duráveis com valor superior a R$ 5 mil, destinado para uso exclusivo para a competição. Além disso, dispensou a cobrança de imposto para a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, contratos pelo Comitê Organizador Brasileiro ou prestadora de serviço da Fifa.

O decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação e pode ser lido pelos alagoanos na página do Diário Oficial.