O governo do Estado foi duramente criticado na sessão ordinária desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), devido à demissão de 400 funcionários da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) na semana passada.

Primeiro a discutir o assunto, Ronaldo Medeiros (PT) voltou a afirmar que os desligamentos irão prejudicar o andamento de inúmeros programas voltados principalmente à agricultura familiar: “O governo está assassinando agricultura no Estado de Alagoas. A agricultura familiar está sendo massacrada”.

O petista relatou que, durante reunião ocorrida na semana passada, entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, governo e servidores da Carhp, o secretário da Fazenda, Maurício Toledo, atribuiu aos deputados “a culpa” pelas demissões.

Segundo ele, o secretário disse que o reajuste aprovado pela ALE para os agentes penitenciários estava condicionado à economia de cerca de R$ 1 milhão e 200 mil obtida com as demissões na Agricultura. “Eu peguei a lei e vi que no projeto não consta nada sobre isso. Ninguém aqui é louco”, destacou Medeiros.

O parlamentar também criticou o fato de a Emater não ter realizado concurso público desde que foi reformulada, em 2011, e agora ter seus servidores demitidos. “A Adeal também perdeu mais da metade dos funcionários e agora vai ter campanha de vacinação da aftosa, mas não vai ter estrutura”.

Requintes de crueldade

Em aparte, Antonio Albuquerque (PRTB), foi ainda mais duro nas críticas:  “São vários os segmentos assassinados pelo governo nesses anos, não só na área da agricultura. Basta um levantamento de quantos morreram por ausência de um aparelho eficaz de segurança pública. É quase um genocídio”.

O vice-presidente da ALE disse que, no caso da Emater, trata-se de um “assassinato com requintes de crueldade”. “Como colocar na mídia institucional que se criou nova Emater quando se exterminou servidores que dedicaram vida à agricultura familiar? É Cara de pau, cinismo... Sadismo o que foi feito. Não creio que alguém aqui tenha coragem de se insurgir na tribuna para defender e dizer que é justo e certo a demissão dos servidores da Emater”.

O líder do governo na Casa, Edival Gaia (PSDB) disse concordar que foi impróprio o momento da decisão, mas defendeu a existência de uma suposta decisão da justiça do trabalho em relação ao caso e destacou as ações do Executivo na agricultura. Gaia ficou de apresentar informações mais detalhadas sobre o assunto na sessão de amanhã (09).

Em novo aparte, Albuquerque mirou na defesa feita pelo tucano: “Missão difícil e árdua é defender o indefensável. Tão árdua que impõe quem se propõe a fazê-lo em se transformar de contraditório no começo, meio e final. O deputado usou estratégia inteligente, mas não somos crianças, nem idiotas. Estamos tratando da demissão criminosa dos funcionários da Emater”.

Inácio Loiola (PSB), Jeferson Morais (DEM) e Joãozinho Pereira (PSDB) também se solidarizaram com o pronunciamento de Medeiros.

Decisão do TRT

No dia 27 de março, a Secretaria de Comunicação do Estado divulgou uma matéria informando “que a rescisão dos contratos dos empregados com tempo de aposentadoria, os que já estão aposentados pelo INSS e os que não cumprem regras estabelecidas na legislação trabalhista” da Carhp ocorreu em cumprimento à decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL).

Segundo a direção da Carhp, o órgão possui 1.235 funcionários. Em 2013, foram demitidos 181, entre aposentados e trabalhadores da ativa, e este ano, ainda constam 455 aposentados recebendo na folha do Estado. Em fevereiro, 15 foram demitidos e em março, mais 30. Os outros serão afastados ao término dos cálculos rescisórios.