A situação do quadro de pessoal da Casa de Tavares Bastos será estudada pelo novo procurador geral Diógenes Tenório para decidir sobre as promoções por tempo de serviço e por escolaridade dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa Estadual. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (Stplal), elas estão programadas para o mês de julho deste ano, segundo informou a Mesa Diretora.
Através de nota enviada para a imprensa, o presidente do Stplal, Luciano Vieira, informou que o procurador analisará todos os casos dos servidores, que podem ser contemplados com o benefício, para apurar qualquer distorção na folha salarial da ALE. Ao todo são de mais de 800 servidores. A medida deveria ser implementada em janeiro.
Em recente declaração à imprensa, Diógenes Tenório revelou que quer esclarecer como funcionários efetivos da Casa saíram da folha em 1996 e agora entraram com requerimento para retornar às atividades. Além das promoções por tempo de serviço e por escolaridade, a Mesa garantiu que no mesmo período será depositada a penúltima parcela de 5% das datas-base.
"Os servidores não precisam se preocupar, porque o sindicato está atuante em defesa de todos os servidores. Tudo será cumprido até janeiro de 2015, quando deverá ser pago a última parcela de 15%. A Mesa deve respeitar o calendário de pagamento, como ficou acordado com os servidores em assembleia geral", afirmou Luciano na nota.
Anuência
Em relação à medida anunciada pela Procuradoria Geral do Legislativo, envolvendo mais de 300 servidores que ingressaram por anuência, o sindicalista destacou que a responsabilidade para resolver a questão é do diretor administrativo da ALE. "Com a chegada do novo procurador, tudo volta à estaca zero. Se os servidores deverão retornar ou não aos órgãos de origem, quem deve apurar é o diretor, e não o procurador”.
Biometria
O ponto de frequência eletrônico deve ser implantado, mas ainda sem data prevista para o início. A Mesa Diretora alegou problemas com as digitais dos servidores e a falta da aquisição dos cartões de ponto. Durante a reunião, o sindicalista deixou claro que a medida só será respeitada pelos servidores efetivos se os comissionados forem incluídos. "Caso contrário, ninguém vai bater ponto. Tudo que acontecer de positivo para os servidores efetivos, os aposentados também deverão ser incluídos, sempre subindo um nível”, alertou.
