Após uma rodada de negociação, o Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei que fixa os subsídios dos servidores integrantes da Carreira de Perícias Forenses do Estado. Com o reajuste, um perito criminal classe A passará a receber R$ 7.320,77, enquanto o perito da classe D terá um vencimento de R$ 11.133,98.
Na mensagem, o governo explica que a proposta enviada foi analisada e estudada nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde “constatou não haver impacto financeiro em razão das medidas administrativas de contenção de despesas com pessoal adotadas pelo Governo do Estado, que compensaram plenamente os novos valores dos subsídios desta Carreira. Dessa forma os gastos com tais providências já se encontram nos limites previstos na LRF”.
O Projeto de Lei será apreciado pelos deputados estaduais e entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do 1º de abril. A tabela com todos os valores pode ser conferida na edição do Diário Oficial desta segunda-feira.
Os peritos estavam ameaçando paralisar suas atividades, caso a pauta de reivindicação não fosse atendida. Uma paralisação chegou a ser anunciada, mas foi suspensa após o sinal de negociação do governo.
Além dos peritos, também foi enviada para a ALE o Projeto de Lei que fixa os subsídios para os agentes penitenciários. O acordo foi realizado entre o governo e a categoria. O agente penitenciário classe A passará a receber R$ 2.376,25, o classe B R$ 2.732,69, o classe C R$ 3.142,59 e o classe D R$ 3.613,98.
O reajuste salarial entrará em vigor a partir do dia 1º de abril.

