A situação da educação em Alagoas voltou a ser discutida nos últimos dias após denúncias realizadas pelo programa Fantástico e por algumas ações promovidas pelo Ministério Público Estadual. Em entrevista a Rádio Gazeta AM nesta terça-feira (18) a promotora Cecília Carnaúba, da Vara da Fazenda Pública Estadual, disse que vai solicitar que a Secretaria de Estado da Educação convoque as empresas responsáveis pelas reformas nas unidades para realizar reparos.
A promotora explicou que o Ministério Público está inspecionando as escolas que foram contempladas com as reformas emergenciais promovidas pelo Estado em 2010. Apesar das mais de 100 unidades terem recebido reformas, muitas apresentam problemas graves e até correm risco de desabamento por conta de problemas na execução dos serviços.
“Constatamos problemas na rede elétrica com risco de pane e choque elétrico, problemas hidráulicos e em uma delas o prédio corre o risco de desabar. Todas elas receberam as reformas e continuam com precariedade. Alguns diretores chegaram a se recusar a assinar os documentos que atestam que a escola foi reformada. A investigação tem como base principal essas reclamações”, disse.
Até o momento o Ministério Publico já abriu quatro processos de improbidade administrativa, outros oito ações de responsabilidade por fazer, além de mandados de segurança.
Por conta das irregularidades encontradas, o órgão vai convidar a Secretaria de Estado da Educação a prestar esclarecimentos sobre a situação. Além disso, a Secretaria terá que convocar as empresas responsáveis pelas reformas para realizar os reparos nas unidades em situação precária sem nenhum custo extra além do que já foi pago pelo Estado para as reformas. A promotora avisa que caso a solicitação não seja cumprida, o MP irá abrir um processo de improbidade administrativa.
“Os reparos tem que ser realizados sem nenhum custo ao erário. As empresas já receberam pelas obras e agora terão que arcar com esses serviços. Não podemos admitir que haja dano ao erário e aos alunos que estão com os calendários escolares comprometidos. Queremos que o ano letivo de 2014 comece com o mínimo de qualidade”, afirmou.
Ações de improbidade, irregularidades e indignação
Um dado repassado pela promotora durante a entrevista chama a atenção: apenas 13% das escolas estaduais funcionaram dentro de um padrão mínimo de qualidade durante o ano de 2012. O motivo além do descompasso do calendário escolar se deu também por conta da falta de estrutura das unidades.
Um dos pontos que chamou a atenção do MP e motivou as investigações foi a dispensa de licitação para a contratação das empresas para a realização das reformas. Segundo a promotora, as ações de improbidade movidas até o momento apontam para irregularidades os preços praticados na tabela orçamentária, sobrepreço e um caso de superfaturamento. Ela frisa que apesar da urgência das obras, algumas regras não foram respeitadas.
“Há casos de improbidade contra várias pessoas. Algumas obras não foram executadas em tempo fiscal e o MP é obrigado pela Legislação a mover ações todas as vezes que houver desonestidade do gestor público. Os serviços públicos não podem piorar, não podem atender menos pessoas. Isso está sendo violentado em Alagoas e é inadmissível”, completou.
Investigação após matéria do Fantástico
Na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, o promotor Adriano Jorge Barros eterminou a abertura de um Inquérito Civil Público para apurar as denúncias apresentadas pelo Fantástico sobre as condições precárias ofertadas a estudantes da rede pública no município de Joaquim Gomes. Entre as inúmeras solicitações, o promotor requisitou ao Banco do Brasil o envio dos extratos bancários das contas vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola.
Dos documentos requisitados à secretária de Educação, a promotoria pediu a relação de todas as escolas urbanas e rurais e seus respectivos diretores; informações sobre o recenseamento dos alunos da rede municipal no ano de 2013; relação das unidades executoras próprias do Programa Dinheiro Direto na Escola, bem como, as respectivas prestações de contas do ano de 2013.
