Aprovado na sessão desta terça-feira (18), com os votos contrários de Judson Cabral (PT) e João Henrique Caldas (SDD), o decreto legislativo que aprova as contas da Mesa Diretora relativas ao exercício de 2008 provocou discussões entre os parlamentares.
JHC afirmou que a votação ocorrida nesta tarde é a prova flagrante da ausência de prestação de contas por parte do legislativo, uma das irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ações judiciais movidas no ano passado contra a Mesa Diretora.
O deputado também cobrou a avaliação técnica e contábil do decreto, criticando duramente a aprovação – sem embasamento - das contas relacionadas a mandatos anteriores. “Esse decreto só faz, mais uma vez, constranger o Poder Legislativo, colocá-lo em xeque novamente
Fernando Toledo (PSDB), presidente da ALE, disse que o atraso na apreciação era natural, devido ao volume de documentos e lembrou que, apenas recentemente a Casa aprovou as contas do governo Ronaldo Lessa e dos quatro primeiros anos de Teotonio Vilela Filho. "Não há nada de ilegal ou equivocado", disse, citando que outros órgãos, a exemplo do próprio MPE e do Poder Judiciário não cumpriam o cronograma de entrega das prestações.
"Espanta-me vossa excelência não saber que as contas têm que ser prestadas ano a ano. Trata-se de uma arbitrariedade aprovar contas de mandatos anteriores. Não posso me responsabilizar por algo que o Tribunal de Contas do Estado devia ter acesso", alfinetou JHC.
Ausência de prestações
Antônio Albuquerque (PRTB) destacou que a apreciação e votação das prestações de contas não têm obedecido à regularidade cobrada pela legislação: "Em todos esses anos de mandato, quase 20 anos, nunca tive a oportunidade de apreciar a prestação de contas, nem da Assembleia, nem do Governo, Ministério Público, Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça".
Albuquerque disse que a cobrança de JHC é pertinente, mas deve ser extensiva a todos os órgãos e poderes que utilizam recursos públicos: "Se não acontece dentro da legalidade, não é um lapso que só a Assembleia comete. Só recentemente apreciamos as contas do governo Lessa, 12 anos depois. Se tiver que ser ao pé da letra, vamos exigir de qualquer outro órgão com autonomia financeira", afirmou.
Ainda durante a discussão, Judson Cabral citou o Regimento Interno da Casa, onde determina que a prestação de contas deve ser apreciada até 31 de março do ano posterior e “sugeriu” que, a partir deste ano, o prazo fosse cumprido.
Flávia Cavalcante (PMDB) solicitou ao presidente da Comissão de Orçamento, Jota Cavalcante, explicações sobre as reuniões onde os pareceres foram aprovados, já que não havia participado de nenhuma discussão acerca do assunto.
Antes de confirmar seu voto contrário a aprovação do decreto, Judson Cabral acrescentou que o relatório contábil entregue a ele pela Comissão após seu pedido de vistas na última sessão de fevereiro deste ano, não discriminava os gastos e não oferecia condições para avaliação
Em entrevista à imprensa após a sessão, Jota Cavalcante disse que o parecer em relação a matéria aprovada hoje é de 2012, mas somente agora foi apreciada em plenário. Ele explicou que parte do documento se perdeu durante uma enchente que atingiu a sede do Poder Legislativo e teve que ser novamente solicitada ao TCE.
Sobre a afirmação de que outros poderes não prestarem contas ao legislativo, afirmou: “Na Comissão de Orçamento não tem chegado nada”.
