Para tentar diminuir o desvio de funções de policiais militares e aumentar o número de PMs nas ruas, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) publicou, nesta segunda-feira (17), uma resolução determinando que os militares recém-formados seja exclusivamente lotados nas unidades operacionais das corporações militares estaduais, durante o prazo mínimo de três anos.

De acordo com os membros do colegiado, a resolução levou em consideração o baixo índice de efetivo na Corporação Militar, que apesar da realização de concurso público não conseguiu ser minimizada.  Na justificativa, o Conselho destacou o elevado índice de criminalidade constatado no Estado e também as dificuldades administrativas e financeiras para realizar concurso público e contratar novos agentes públicos.

“Considerando que a lotação inicial do policial militar recém-formado na estrita e exclusiva atividade fim contribui para a formação na carreira militar e o auxilia a incorporar os ideais da Corporação, bem como a inspirar-lhe o senso de hierarquia, disciplina, dedicação, fidelidade à Instituição e demais deveres elencados na Lei nº 5.346/1992. Considerando que a não destinação especifica dos policiais militares recém-formados para a atividade fim da Corporação constitui desvio de função e deixa desassistida a população”, afirmou o Conseg.

A fiscalização sobre a manutenção desses policiais militares diretamente nas operações policiais ficará sob a responsabilidade do Comandante Geral da PM, que também poderá apurar a responsabilidade administrativa em caso de descumprimento. A remoção desses militares para outros locais somente será permitida com autorização do Conseg, em situações excepcionais e de forma justificada.

A mesma determinação foi estendida para o novo quadro da Polícia Civil. Delegados, escrivães e agentes deverão pertencer exclusivamente aos quadros da Delegacia Geral da Polícia Civil durante o período do estágio probatório, de três anos.