Faltando apenas um dia para começar a vigorar o novo valor das passagens de ônibus em Maceió, a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município vai ingressar com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão. Ontem, o desembargador James Magalhães, componente da 3ª Vara Cível, retirou de pauta o recurso impetrado pela Prefeitura contra a decisão que favoreceu a Transpal.
O procurador-geral do município, Ricardo Wanderley, confirmou ao Cada Minuto nesta sexta-feira (28) que está trabalhando nesse processo para tentar reverter nas próximas horas a decisão que aumenta para R$ 2,50 a tarifa dos ônibus da cidade.
Sem entrar em detalhes sobre o recurso, Wanderley disse que o órgão deverá se pronunciar sobre o caso por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura.
A prefeitura de Maceió já havia se posicionado contrária ao reajuste afirmando que tal medida só poderia ser efetuada após a conclusão do processo de licitação do transporte público. A queda de braço entre município e Transpal sobre o reajuste tomou corpo após o desembargador James Magalhães decidir em favor da Transpal e reajustar o valor da tarifa em R$ 0,20 centavos.
Na ocasião, o superintendente da SMTT, Tácio Melo da Silveira, afirmou que ainda haveria equilíbrio econômico para manter o preço cobrado nos atuais R$ 2,30. “Estamos fazendo muito pelo transporte público da cidade. Vamos continuar com nosso calendário independente da decisão da Justiça, mas vamos até a última instância para recorrer dessa decisão. Acreditamos que há a possibilidade de se manter o atual valor da passagem sem prejuízo”, declarou no início do mês.
A decisão da Justiça levou em consideração que o município não estava realizando os reajustes tarifários periódicos previstos contratualmente. A Transpal já havia divulgado em entrevista coletiva no mês passado que a prefeitura não havia repassado os insumos referentes aos impostos e que as empresas estariam passando por dificuldades para custear o transporte com o atual valor em R$ 2,30. Ela também cobrou a fiscalização aos transportes clandestinos, que não são realizados com a freqüência que foi acordada.
James Magalhães destacou também que deve-se levar em consideração que a situação do transporte público de Maceió está com irregularidades há três anos, ele decidiu ponderar o valor e decidir por R$ 2,50, que começa a vigorar a partir de março.
Ontem, o desembargador decidiu retirar de pauta o processo que julgava o recurso interposto pela prefeitura contra a ação impetrada pela Transpal por entender que a SMTT teria perdido os prazos processuais.
