Se os deputados estaduais derrubarem o veto do governador sobre o orçamento do anual do Ministério Público Estadual de Alagoas, os novos promotores de justiça, aprovados no último concurso público, podem não ser nomeados neste ano. A ALE reduziu em R$ 16 milhões dos custos do órgão estadual, o que tem comprometido diversos setores.
A lista dos aprovados no concurso foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) e pode ser conferida no site do Ministério Público ou no site da empresa organizadora.
O procurador–geral de Justiça, Sérgio Jucá, explicou que para a nomeação dos novos promotores seriam necessários R$ 14 milhões. “Para conseguirmos nomear os novos promotores precisaríamos desse valor de incremento que constavam no projeto original enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa”, explicou.
Diane do impasse, Jucá disse está na expectativa do veto governamental. “Estamos na expectativa da apreciação do veto governamental à emenda modificativa nº 12, que reduziu o orçamento do Ministério Público Estadual”.
De acordo com o MPE, as nomeações serão feitas em número que atenda aos interesses e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
Jucá ressaltou a importância da nomeação e disse acreditar na manutenção do veto. “A instituição acredita que os deputados estaduais vão entender a importância de termos mais promotores de Justiça à disposição da população no interior do Estado e votarão pela manutenção do veto. Sabemos da necessidade de aumentar a nossa capilaridade nas comarcas que não possuem órgãos de execução do Ministério Público e, foi justamente por esse motivo, que o concurso foi realizado”, explicou.
Durante sessão da última quarta-feira (19), o deputado Judson Cabral denunciou, em plenário, que a Lei, até então inexistente, é colocada “sorrateiramente para prejudicar o MPE". Segundo Judson, a emenda foi um golpe e desafiou os membros da mesa diretora a provar, por meio das atas, a onde constava a lei no relatório final elaborado pela Comissão de Orçamento.
À época do corte, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Ministério Pública de Contas (MP de Contas) emitiram uma nota manifestando solidariedade ao Ministério Público de Alagoas. Para as entidades, “o Ministério Público Estadual foi alvo de covarde agressão institucional que tenta fulminar a autonomia orçamentária, financeira e administrativa desse indispensável órgão de salvaguarda da democracia e do estado republicano”.