A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que o governo está elaborando uma legislação para regular a ação da polícia nas manifestações e dar diretrizes para que a força seja usada de forma proporcional pelos entes de repressão do Estado. As novas regras estão sendo discutidas com os secretários de segurança dos 27 estados da federação.
— Nós também estamos buscando um protocolo comum de atuação das polícias militares em manifestações. Isso, esse protocolo comum tem sido discutido com os secretários de segurança e os comandantes da PM de todo o Brasil. Nossa meta é que o Brasil disponha de um regramento unificado, que defina melhor o uso proporcional da força por parte da polícia — disse Dilma durante entrevista a duas rádios alagoanas.
A presidente informou ainda que fará parte desse projeto que o governo prepara mecanismos para coibir a violência nas manifestações por parte dos participantes dos atos. Dilma lembrou que a Constituição garante a liberdade de manifestação, mas proíbe o anonimato. Para ela, quem usa máscaras em protestos não são democratas. A presidente também classificou de criminosos aqueles que depredam o patrimônio e atentam contra a vida da população. Mais uma vez ela lamentou a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão lançado por black blocs em ato no centro do Rio.
— Pessoas que usam da violência, pessoas que escondem o rosto para se manifestar não são democratas. Pessoas que matam, que ferem ou destroem o patrimônio público são criminosos e devem ser tratados como tal. É preciso reforçar a lei e aplicar a Constituição. A Constituição garante a liberdade de manifestação, a liberdade de manifestação do pensamento, mas ela veda o anonimato. Então nós estamos trabalhando numa legislação para coibir toda a forma de violência em manifestações. Aliás, a violência já levou a uma coisa terrível, que foi a morte de um pai de família — disse Dilma.
A proposta do governo deve ser entregue até semana que vem ao Congresso. O ministro da Justiça, ministro José Eduardo Cardozo, disse que será encaminhada o “mais rápido possível”.