Pouco tempo depois da publicação da decisão do desembargador James Magalhães sobre o reajuste no preço da passagem de ônibus, o superintendente de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), Tácio Melo da Silveira, disse que vai recorrer da decisão. A declaração foi feita em entrevista ao radialista Rogério Costa, no programa Ministério do Povo da Rádio Gazeta nesta sexta-feira (14).
Tácio disse que respeita a decisão do desembargador de decidir pelo reajuste e fixar o preço da tarifa em R$ 2,50 a partir do dia 1º de março, mas o município entende que ainda há equilíbrio econômico que faça com que a tarifa permaneça em R$ 2,30.
“Estamos fazendo muito pelo transporte público da cidade. Vamos continuar com nosso calendário independente da decisão da Justiça, mas vamos até a última instância para recorrer dessa decisão. Acreditamos que há a possibilidade de se manter o atual valor da passagem sem prejuízo”, declarou.
O superintendente ainda rebateu as declarações da Transpal de que a prefeitura não estaria realizando a fiscalização dos transportes clandestinos. Este foi um dos motivos apontados pela Associação para requerer o aumento da passagem. Tácio disse ainda que o Ministério Público emitiu parecer favorável ao município para manter o valor até que a licitação seja concluída.
“No ano passado realizamos a apreensão de 600 veículos irregulares. Em janeiro foram mais 80. Conseguimos aumentar pela primeira vez em cinco anos o número de passageiros pagantes no sistema. Temos números que comprovam nosso trabalho em prol do transporte público”, afirmou.
Por fim, ele ainda comentou a respeito da desoneração dos impostos, que segundo a SMTT será encaminhada à Câmara de Vereadores no retorno dos trabalhos.
A decisão do TJ
Na decisão, o desembargador relata que a Transpal afirmou que o município não estava realizando os reajustes tarifários periódicos previstos contratualmente. A Transpal já havia divulgado que em entrevista coletiva no mês passado que a prefeitura não havia repassado os insumos referentes aos impostos e que as empresas estariam passando por dificuldades para custear o transporte com o atual valor em R$ 2,30. Ela também cobrou a fiscalização aos transportes clandestinos, que não são realizados com a freqüência que foi acordada.
James Magalhães chegou a citar o embate entre prefeitura e Transpal e afirmou que ambos deveriam cumprir com suas obrigações no que se refere a melhoria no transporte público. “É do Município e das empresas de transporte urbano coletivo a responsabilidade pela equação desse problema. Ambos devem adotar as medidas necessárias para que haja o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, avaliou.
