A partir do dia 1º de março os usuários do transporte público de Maceió terão que desembolsar R$0,20 centavos a mais para usar o serviço. É que o desembargador James Magalhães decidiu em caráter liminar que o preço da passagem seja fixada em R$ 2,50. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico.
O desembargador julgou o agravo de instrumento impetrado pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Alagoas (Transpal), que brigava na Justiça pelo direito de aumentar o valor da tarifa para R$ 2,80. Do outro lado, a prefeitura dizia que não iria permitir reajustes enquanto a licitação do transporte público não fosse finalizada.
Na decisão, o desembargador relata que a Transpal afirmou que o município não estava realizando os reajustes tarifários periódicos previstos contratualmente. A Transpal já havia divulgado que em entrevista coletiva no mês passado que a prefeitura não havia repassado os insumos referentes aos impostos e que as empresas estariam passando por dificuldades para custear o transporte com o atual valor em R$ 2,30. Ela também cobrou a fiscalização aos transportes clandestinos, que não são realizados com a freqüência que foi acordada.
Em resposta, a prefeitura afirmou que as empresas possuíam um débito de R$ 4 milhões e que isso iria interferir na entrada delas no processo licitatório, além de que um aumento seria impossível já que o processo de licitação já havia iniciado.
Em sua decisão, o desembargador chegou a citar o embate entre prefeitura e Transpal e afirmou que ambos deveriam cumprir com suas obrigações no que se refere a melhoria no transporte público. “É do Município e das empresas de transporte urbano coletivo a responsabilidade pela equação desse problema. Ambos devem adotar as medidas necessárias para que haja o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, avaliou.
James Magalhães destacou também que deve-se levar em consideração que a situação do transporte público de Maceió está com irregularidades há três anos, ele decidiu ponderar o valor e decidir por R$ 2,50, que começa a vigorar a partir de março.
“Por certo, essa medida de majorar o valor da tarifa gera a insatisfação dos usuários e provoca antipatia perante aquele que,pessoalmente, determina o reajuste, e talvez por isso, seja mais cômodo optar por manter a irregular situação de desequilíbrio contratual. Destarte, considerando que a situação de irregularidade já vem transcorrendo por mais de 03 anos, e cada instante sem seu ajuste acarreta maior lesão ao recorrente, defi ro em parte o pedido liminar formulado, determinando a majoração da tarifa de transporte público coletivo desta capital para o montante de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), iniciando-se sua aplicação no dia 1º de março de 2014”, escreveu em sua decisão.
O município de Maceió e a SMTT tem o prazo de 10 dias para apresentar as contrarrazões da decisão.
