O Ministério Público Estadual (MPE/AL) abriu dois inquéritos civis públicos para apurar possíveis crimes ambientais ocorridos no Rio Niquim, localizado no município de Barra de São Miguel, e no Rio Santo Antônio, que fica entre as cidades de São Luis do Quintunde e Barra de Santo Antônio. A portaria informando a abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (12).
De acordo como o MP, o inquérito é aberto com base nas informações contidas no relatório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no qual a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) noticiou requerimento da Prefeitura da Barra de São Miguel para outorga de lançamentos de efluentes no Rio Niquim provenientes de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Para o órgão, “a regularidade da operação necessita de acompanhamento, apontando para potencial risco à saúde e ao meio ambiente”. Os promotores da 5ª Promotoria de Justiça da Capital e do Núcleo de Meio Ambiente determinaram que uma audiência fosse realizada no próximo dia 17, entre o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), junto co prefeito da cidade.
Além disso, pediram que fossem juntados aos autos das cópias extraídas do Processo PGJ nº 5095/2013, de documentos fornecidos pelo IMA referentes ao Licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, bem como de documentados apresentados pela SEMARH.
O outro inquérito tem como base as matérias jornalísticas divulgadas na semana passada sobre o vazamento de 30 litros de óleo diesel em uma área de várzea, próxima ao Rio Santo Antônio. O MP requisitou a perícia de constatação de dano ambiental, a ser realizada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e também uma inspeção in loco.
