A promotora Marluce Falcão, da promotoria de Paulo Jacinto, resolveu instaurar um procedimento preparatório no intuito de embasar as investigações de possíveis ilegalidades cometidas pelo atual prefeito, Ivanildo Pereira. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
A investigação preliminar foi instaurada após a promotoria receber denúncias através de uma representação enviada pela Coordenação Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Os documentos apontavam que o atual gestor teria cometido grave violação aos princípios básicos que regem a administração pública.
Em outro trecho da portaria a promotora aponta que segundo as denúncias recebidas, o prefeito não respeitou a Lei das licitações ao realizar contratações de servidores públicos.
Além disso, a promotoria também levou em consideração dados publicados no portal da transparência do Tribunal de Contas de Alagoas e que segundo as denúncias, configuram práticas de nepotismo, bem como o não pagamento de fornecedores, diárias e gastos com despesas não previstas em lei.
A prefeitura de Paulo Jacinto foi convocada a encaminhar à promotoria informações e documentos que venham a subsidiar a apuração preliminar dos fatos noticiados, bem como identificação dos agentes públicos diretamente responsáveis pela prática dos atos impugnados.
Esta não é a primeira vez que o Ministério Público investiga o município de Paulo Jacinto. Em setembro do ano passado, a promotoria do município ingressou com uma ação civil pública onde o ex-prefeito Marcos Antônio de Almeida e os diretores do Instituto de Previdência foram responsabilizados por causarem um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
As investigações apontaram que os gestores teriam descontado dos servidores os valores relativos à Previdência e não repassado ao Instituto.