A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) divulgou, em sua página eletrônica (http://www.assembleia.al.gov.br/index.php/transparencia), a lista com os nomes e salários pagos aos servidores da Casa nos meses de novembro e dezembro de 2013.
Na folha divulgada constam apenas os salários líquidos (já com todos os descontos efetuados) e, no mês de dezembro, o valor é referente ao vencimento e a 1/3 de férias, pagas a todos servidores, conforme acordo com a categoria.
Assim como ocorreu em outros meses, desde agosto do ano passado, a lista não identifica quem são os servidores comissionados, efetivos, pensionistas ou inativos, assim como não detalha os pagamentos da polêmica Gratificação Por Dedicação Excepcional (GDE), diárias ou outros benefícios.
A discriminação por cargos – e até pela lotação em gabinetes e setores - é uma das cobranças feitas por deputados que integram a bancada oposicionista na Casa de Tavares Bastos.
Entre agosto e dezembro, apenas a folha de outubro não foi disponibilizada para consulta. No dia 31 de outubro, a Mesa Diretora presidida por Fernando Toledo (PSDB) foi afastada das funções por decisão judicial.
Contas
Em abril do ano passado, o Ministério Público de Contas questionou Toledo sobre o fato de a Casa de Tavares Bastos ter divulgado o número de matrícula e não o nome dos servidores na folha salarial do legislativo estadual. Na ocasião, o procurador do MP de Contas, Rafael Alcântara, explicou que a forma recomendada pelo MP de Contas para dar mais clareza às informações é divulgar a lista especificando nomes, cargos e salários.
A polêmica envolvendo as contas da Casa de Tavares Bastos teve início no final de junho de 2013, quando o deputado João Henrique Caldas (PTN) entregou ao Ministério Público Estadual (MPE) e a outros órgãos competentes, cópias dos extratos das movimentações financeiras da ALE entre 2010 e 2012, apontando inúmeras irregularidades.
Em setembro, o Ministério Público de Contas instaurou 23 processos investigativos para apurar as supostas irregularidades e, em outubro, a Mesa Diretora chegou a ser afastada pela justiça, em razão de uma das Ações movidas pelo MPE.
