O presidente do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), Alan Balbino, procurou na manhã desta terça-feira (14) o Ministério Público Estadual para fornecer todas as informações sobre os 4.432 títulos de terra distribuídos a agricultores no final do ano passado e para esclarecer que não houve qualquer tipo de irregularidade no processo.
Balbino protocolou material que reúne a lista com nome dos beneficiários, municípios contemplados, número de lotes e tamanho de cada propriedade regularizada. O presidente do instituto argumenta que a distribuição dos títulos foi feita antes da aprovação do projeto de lei que isenta o agricultor do pagamento da taxa de registro em cartório porque havia o risco das informações perderem o seu valor.
“O Ministério Público tem o mesmo entendimento que o nosso. O governo não tem obrigação de registrar esses imóveis, mas fez questão de buscar esse benefício para o agricultor carente encaminhando o projeto de lei à Assembleia Legislativa. Essa lei tem o objetivo de dar segurança ao agricultor evitando que ele perca sua terra”, afirma Balbino.
O projeto de lei que beneficia os agricultores com a isenção da taxa de registro desses títulos de terra em cartório deve ser aprovado pela Assembleia nos próximos dias e sancionado imediatamente pelo governo do Estado.
Iteral fornece documentos ao MP e reforça legalidade de títulos de terra
Comentários
Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.