Atualizada às 12 55
Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, poderá retomar ao cargo de prefeito na cidade de Rio Largo. A decisão, proferida nesta quarta-feira (18), veio após o julgamento de duas ações no Tribunal de Justiça de Alagoas, cujos relatores foram os desembargadores Kléver Loureiro e Pedro Mendonça, sobre os processos de licitação e contratação de funcionários.
As últimas duas decisões favoráveis que garantiram o retorno do prefeito, que estava afastado há mais de seis meses, foram confirmadas pelo advogado que atua na defesa do gestor, Marcelo Brabo. “Faltavam apenas esses dois julgamentos que aconteceram hoje. Com isso, Toninho Lins poderá voltar ao cargo do Executivo imediatamente”.
Ainda de acordo com Marcelo Brabo, um requerimento será protocolado na Câmara Municipal de Rio Largo notificando os membros do Legislativo sobre as decisões dos desembargadores. “Estamos fazendo esse procedimento por deferência aos vereadores. Como já havia sido diplomado e empossado antes do afastamento, Toninho Lins pode retomar o cargo a qualquer momento. Caso isso não aconteça hoje, amanhã ele já estará de volta ao comando da prefeitura”, finalizou Brabo.
Em sua decisão, o desembarahador Klever Loureiro levou em consideração as alegações sustentadas pela defesa de Toninho.
“Concedo o efeito suspensivo pleiteado, para que a decisão proferida pelo juízo a quo, às páginas 58/63 e os atos nela baseados sejam suspensos até o pronunciamento final desta Câmara. Por conseguinte, determino o imediato retorno do agravante ao cargo de prefeito do Município de Rio Largo”, decidiu o desembargador.
Antes dessas duas decisões, Toninho Lins já havia garantido vitórias no Judiciário Alagoano. Quando conversou com a reportagem do CadaMinuto, Marcelo Brabo já acredita que os desembargadores deveriam adotar a mesma linha de raciocínio, considerando que o afastamento não poderia ser por um período superior a 60 dias.
Em 05 de dezembro deste ano a 3ª Câmara Cível votou uma das ações e o relator Eduardo Andrade, acompanhado pelos outros desembargadores da Câmara, James Magalhães e Kléver Loureiro, determinou o retorno ao cargo. Dias depois, o desembargador Fábio Bittencourt também concedeu decisão favorável.
Em 1º de novembro deste ano, o prefeito afastado teve sua primeira decisão de colegiado em seu favor, durante sessão da 3ª Câmara Cível. Na ocasião, o desembargador Eduardo Andrade afirmou que em seu entendimento – já dito em decisões anteriores – um gestor somente poderá ficar afastado do cargo durante 180 dias. O fato de o prazo ter extrapolado contraria a escolha da população de Rio Largo. A defesa de Toninho Lins garante que o prefeito tem colaborado na coleta de dados.
