A Defensoria Pública do Estado de Alagoas irá fazer parte, a partir desta semana, da Comissão de Direito Humano à Alimentação Adequada da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O corregedor-geral da DPE/AL, Othoniel Pinheiro Neto, foi indicado ao cargo através do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), como representante das Defensorias Estaduais de todo o país.
A comissão é composta por dezesseis integrantes, com representação do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério da Educação, Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH); da Associação Brasileira dos Municípios (ABM); da FianBrasil, entre outros.
Acompanhar e fiscalizar situações de violações de direitos humanos em território nacional e que tenha implicações no âmbito de proteção do direito à alimentação adequada, além de promover intercâmbio das autoridades e sociedade locais com o Governo Federal, são algumas das missões da Comissão.
Ressaltando que os fatos não se restringem a questões que envolvam diretamente o caráter nutricional do problema, mas também trata da questão da terra e da educação. Também cabe aos representantes propor medidas a serem tomadas, bem como apresentar sugestões de políticas públicas.
"A expectativa é contribuir da melhor forma possível nesse novo desafio e fazer com que as Defensoria Públicas tenham participação ativa nas questões a serem discutidas pela Comissão", informou Othoniel Pinheiro Neto.
A referida comissão, atualmente, está acompanhando o problema dos moradores da orla lagunar de Maceió, além do caso das comunidades vazanteiras de Minas Gerais, como também o problema que envolve os quilombolas do Sapê do Norte no Espírito Santo, das comunidades indígenas do Maranhão, entre outros.