O caso do Mensalão e as penas aplicadas aos réus repercutiram também em Alagoas. Os petistas Judson Cabral e o deputado Paulão comentam o caso. O diretório nacional do PT, em nota oficial enviada à imprensa nesta segunda-feira (18), considera que a decisão do STF está sendo influenciada pela “mídia monopolizada”, em um “processo nitidamente político”.

Em seu Twitter, o deputado Paulão (PT/AL), presidente do partido em Alagoas, prestou solidariedade ao ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que serão transferidos para o regime semiaberto de prisão. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18) pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Para o deputado Paulão, o processo midiático influenciou a forma como o caso está sendo conduzido. “O processo midiático que foi feito para o Mensalão sem dúvidas influenciou muito a opinião pública. Há uma cobertura imensa do caso em veículos nacionais, inclusive com transmissão ao vivo”, disse.

Paulão cobrou ainda os mesmos esforços judiciais para o Mensalão do PSDB de Minas Gerais. “Eu só gostaria que o Supremo tivesse a mesma celeridade que está tendo com o PT ao julgar o caso do Mensalão do PSDB. Ninguém sabe por que até hoje a Justiça nada fez contra os parlamentares envolvidos em outros escândalos.”, criticou, acrescentando que agora compete aos advogados dos condenados a entrar com recursos judiciais.

Paulão ressaltou ainda a necessidade da Reforma Política. “É fundamental ter um financiamento público exclusivo de campanha. Mas, o que nós temos é uma Reforma Política paralisada.”

O deputado Judson Cabral (PT) disse que respeitava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisava encerrar o caso, mas questionou o “exagero” das penas aplicadas aos réus. “As condenações eram necessárias, mas algumas penas não foram justas, parecendo que o Tribunal agiu mais politicamente e para dar satisfação à sociedade”, afirmou.

“Teria que haver um basta e os réus devem pagar, mas vários advogados concordam que a barra foi forçada para as condenações e que houve exagero nas penas impostas para atender ao clamor social”, destacou.

O petista acrescentou que a conclusão do julgamento servirá como paradigma, sendo importante para que a classe política e os limites para a utilização da coisa pública sejam repensados.

Cabral também cobrou que a decisão em relação aos réus do Mensalão agilize o andamento de outros processos relacionados à corrupção envolvendo outros partidos políticos. “Ficou patente que essa condenação foi muito voltada contra o PT, o que é uma distorção do ponto de vista da justiça”, finalizou.

Nota Oficial: Diretório nacional do PT

Em nota oficial, o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) classificou a prisão de ex-dirigentes como “arbitrária” e fruto de “casuísmo jurídico” do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando a decisão a uma “ação orquestrada da mídia monopolizada”.

Para o PT, a decisão “constitui grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático de direito”.

A nota do PT questiona ainda a expedição dos mandados de prisão pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, sem especificar o regime de cumprimento das penas. “Além de propiciar um espetáculo indesejado e condenável, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino, cardiopata recém-operado”.

Os dirigentes petistas acrescentam, ainda, que os petistas estão sendo vítimas. “Condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de linchamento moral, que visa, também, criminalizar o PT e influir na disputa eleitoral”.

A nota reitera a posição do partido ao defender que o julgamento foi “injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos” e que nenhum dos filiados petistas comprou votos no Congresso Nacional.

Além da Reforma Política, o PT destacou a luta pelo financiamento público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela ampliação da democracia participativa.

Confira trecho da Nota

Vale tudo para tentar barrar a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Esta tem sido a estratégia e a palavra de ordem da oposição. Seja a do bloco formado pelo PSDB, DEM, PPS e conexos, seja a recente articulação pretensamente de terceira via, encabeçada pela maioria do PSB.

Contam a seu favor neste momento com a ação orquestrada da mídia monopolizada, bem como a simpatia de setores do grande capital, de altos funcionários do aparelho Judicial e do Ministério Público.

Parte significativa do esforço da oposição política, partidária, midiática e social tem sido a repercussão, à exaustão, das condenações de lideranças petistas no curso da AP 470. Novos episódios deste fim de semana vieram a retomar essa linha de atuação. A prisão arbitrária de companheiros petistas,  sem que seus recursos tivessem sido julgados, foi mais um casuísmo jurídico – de tantos que a maioria do Supremo Tribunal Federal perpetrou ao longo da Ação Penal 470. Mais que isso, constitui grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático de direito.

Não fosse só por isso, o mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas, além de propiciar um espetáculo indesejado e condenável, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino, cardiopata recém-operado.

Condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de linchamento moral, que visa, também, criminalizar o PT e influir na disputa eleitoral.

O DN reafirma o conteúdo da Nota da CEN de novembro de 2012. O julgamento dos petistas denunciados na AP 470 foi injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos. Com serenidade e equilíbrio, reiteramos que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional.

Como afirmamos em nosso 3o. Congresso, a crise é do sistema político que prevê financiamento privado de campanhas e que privilegia o marketing político pessoal em detrimento de programas e Partidos, essenciais ao processo democrático.

Para romper com essa lógica, o PT tem estado à frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela ampliação da democracia participativa.