O Ministério Público de Contas ofereceu uma representação perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) contra o prefeito do município de Belo Monte, Antonio Avânio Feitosa e a primeira-dama, Maria Mônica Ribeiro Tenório, em razão de indícios de fraudes em licitações realizadas nos anos de 2009 e 2010.

Além do prefeito e da primeira-dama, a representação atinge também o assessor municipal Fernando Flávio Barbosa da Silva, o sócio da empresa 15 de Novembro, José Aloísio Maurício Lira e a própria empresa.

Segundo informações do MP de Contas, a medida foi adotada para que o TCE fiscalize e analise se os expedientes utilizados para fraudar licitações relacionadas à merenda escolar alcançaram outras licitações realizadas em Belo Monte, causando prejuízos aos cofres públicos do município.

As licitações relacionadas à merenda escolar foram impugnadas por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, após operação conjunta com a Controladoria-Geral da União e Polícia Federal.

Na representação, o MP de Contas requer a realização de diversas diligências, dentre elas, a realização de auditoria no município de Belo Monte e o levantamento de todos os processos licitatórios envolvendo os demandados durante o exercício 2009/2012.
O relator da representação no TCE é o Conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.