O juízes de varas e comarcas alagoanas com processos criminais reanalisaram, até o final da tarde desta quarta-feira (13), 352 processos de presos preventivos. Em 46 deles, foi concedida liberdade provisória, ou revogada a prisão preventiva. Em 226 casos, foi mantida a prisão provisória. 3 presos foram condenados. Ocorreu 1 relaxamento de flagrante, e em 76 processos, foi determinada a realização de outras diligências.

As revisões, que buscam corrigir irregularidades, fazem parte do o mutirão carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Alagoas.

Simultaneamente, na Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal), ocorre a análise dos processos da 16ª Vara Criminal da Capital. A 16ª Vara é responsável pela execução penal, ou seja, trata-se de presos que já foram julgados e condenados. Até o momento, durante o mutirão, não foi identificado nenhum processo da 16ª com encarceramento indevido. “As progressões [de regime] que estão acontecendo são as que já estavam previstas”, relatou o juiz titular da Vara, José Braga Neto, que coordena o mutirão em Alagoas.

Braga Neto tem esclarecido, inclusive aos presidiários, quando em visitas de inspeção às unidades, que o mutirão não tem o poder de antecipar a liberação de nenhum preso. Se por ventura ocorrerem solturas por progressão de regime, isso se dará apenas devido à constatação de que o apenado já possuía esse direito.

O mutirão carcerário começou em 04 de novembro e segue até o dia 06 de dezembro. Ao final, será elaborado um relatório pelo Juiz Reno Viana, que guiará o CNJ para que sejam feitas recomendações ao Executivo e ao Judiciário acerca do sistema penitenciário.