A bancada do PT na Câmara definiu como prioridade a votação do projeto de lei 7495/2006, do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Segundo o deputado Paulão (AL), a proposta pode ser votada em plenário na próxima semana, após entendimentos entre líderes partidários, representantes da categoria e do governo federal.
“Tenho certeza de que a Câmara irá debater e aprovar esse projeto singular para a saúde no Brasil. Precisamos valorizar os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. São eles que percorrem os recantos de cada região, levando o primeiro atendimento à população que mais necessita”, defendeu Paulão.
Atualmente não existe piso salarial da categoria, mas cada município recebe do Ministério da Saúde, por mês, R$950,00 por agente. Entretanto, muitas prefeituras acabam repassando um valor menor a esses profissionais. Os líderes da base governista estão negociando um valor em torno do atual repasse federal. A discussão é por conta do impacto dos custos trabalhistas no orçamento da União em virtude da criação do piso salarial.
Para o deputado Paulão, todo esforço deve ser feito, no sentido de garantir o piso nacional dos agentes de saúde, que possuem importantes funções como a coleta de dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais; e o registro de nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica, além dos óbitos.