O direito de acesso à informação de órgãos públicos assegurado aos cidadãos será tema do II Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que será promovido pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas (SEE), na quarta-feira (13), no auditório do Centro de Formação Ib Gatto Falcão (Cenfor), localizado no Centro de Pesquisas Aplicadas (Cepa). O evento divulga e explica a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e fará um balanço dos aspectos do processo de implementação da lei na SEE, desde a sua implantação, em setembro de 2012, até a atualidade.
O encontro é destinado aos superintendentes, coordenadores regionais e especiais e demais técnicos da educação estadual, que lidam diretamente com processos e que possam atuar como multiplicadores da LAI no órgão. O encontro contará com palestras que serão ministradas pela controladora Geral do Estado (CGE), Rosa Tenório, e pela coordenadora Setorial de Gestão da CGE, Kátia Vasco.
O momento traz também explanações dos Relações Públicas da Assessoria de Comunicação (Ascom) da SEE, Andréa Marinho e Diogo Cavalcante, acerca dos procedimentos internos adotados pelo órgão para o cumprimento da Lei.
De acordo com a chefe de Gabinete da SEE, Rosita Rodrigues, as atividades de capacitação e treinamento dos servidores, explicações sobre a lei em órgãos públicos, além da entrega de cartilhas contendo informações, são importantes para garantir que o cidadão tenha o seu direito previsto pela Constituição Federal assegurado. A lei prevê que os órgãos públicos devem oferecer as informações que sejam de interesse individual ou coletivo às pessoas, sempre que solicitadas.
Ela destacou que, dessa maneira, o órgão se torna transparente, mostrando tudo sobre a atuação dos dirigentes de maneira clara e aumentando a liberdade de expressão da população. O link para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que permite o livre acesso de informações sobre o órgão público, pode ser encontrado no portal da SEE (www.educacao.al.gov.br).