Alvo de críticas por sua atuação durante os protestos em todo o País e em ações de combate à violência em geral, a Polícia Militar tem seu papel questionado por manifestantes e também por especialistas em segurança, que defendem a desmilitarização da corporação e sua incorporação à PolíciaCivil, numa unificação das forças de segurança estaduais.
Baseado em episódios como os 600 mortos em maio de 2006 em uma série de ataques na Baixada Santista, os 111 presos assassinados em 1992 durante o Massacre do Carandiru, o desaparecimento do pedreiro carioca Amarildo de Souza em 14 de julho deste ano e outros casos de abuso policial, parte dos defensores da desmilitarização da PM apontam o atual formato da corporação como um resquício daditadura militar no País.
Atualmente, dois projetos referentes à unificação das forças policiais estaduais tramitam no Senado: um de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 102/2011, e outro do petista Lindbergh Farias (RJ), a PEC51/2013.
Além desses projetos, outro – a PEC 430/2009 -, de autoria do então deputado Celso Russomanno (SP), à época no PP e hoje no PRB, tramita na Câmara, com outras duas propostas apensadas. Atualmente a PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Apresentada em outubro de 2011, a proposta de Maggi foi encaminhada à comissão temporária formada para debater e propor soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil no último dia 21.
Por considerar que o modelo existente não contempla o ciclo completo da polícia, com o trabalho de prevenção e repressão, o projeto do senador mato-grossense afirma que o atual formato da polícia no País é “ineficaz, burocrático e oneroso”.
De acordo com a proposta, as polícias Civil e Militar se uniriam, formando apenas uma corporação, com poder conjunto de investigação, policiamento e preservação da ordem pública.
Apesar de os Estados não serem obrigados a aderir ao modelo proposto no projeto, os governos estaduais que desejarem unificar suas polícias devem seguir um padrão único, ainda a ser detalhado pelo Congresso. “Senão vira bagunça. Cada Estado teria uma polícia de um jeito”, afirmou o senador.
Proposta diferente tem o senador fluminense Lindbergh Farias. De acordo com o projeto do petista - apresentado dia 24 de setembro deste ano -, também entregue à comissão temporária de segurança da Casa, cada Estado teria a independência de formatar sua polícia de acordo com sua realidade e necessidade. As mudanças devem obedecer, porém, diretrizes que evitem um ambiente descoordenado e desarticulado no trabalho policial.
