O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (6) a paralisação do esgotamento sanitário no município do Pilar. A obra recebeu a recomendação junto a mais seis empreendimentos que apresentaram indícios de irregularidades. Depois de aprovado, o relatório será enviado ao Congresso Nacional e as informações nele contidas servirão para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o ano que vem.
Entre as obras com recomendação de retenção de valores está o Canal do Sertão, aqui de Alagoas. As demais são: a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás; a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o terminal fluvial de Barcelos, no Amazonas; os trens urbanos de Salvador; os trens urbanos de Fortaleza; a construção de Adutora Pirapama, em Pernambuco; e as obras de melhoria do Complexo Esportivo Canarinho, em Roraima.
No caso das obras com recomendação de retenção de recursos, não implica, necessariamente a interrupção dos trabalhos.
O relatório encontrou 84 obras com indícios de irregularidades graves, entre elas o projeto básico deficiente e sobrepreço decorrente de custos mais altos que os praticados no mercado nos serviços contratados e insumos adquiridos.
O Congresso Nacional vai avaliar a conveniência de fazer o bloqueio preventivo de recursos. Segundo o TCU, em razão do Fiscobras, foram realizadas 136 auditorias em obras públicas, com dotações orçamentárias de mais de R$ 34,7 bilhões.
