Após dois adiamentos, finalmente foi julgado na manhã desta terça-feira (22) o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Maceió Cícero Almeida, e outros dois integrantes de sua gestão, no Tribunal de Justiça Alagoas, que solicitava o embargo de denúncias da chamada ‘Máfia do Lixo’. Por unanimidade, o embargo foi rejeitado e os requerentes multados em R$ 2 mil, por terem usado o recurso para travar as investigações.
Além do presidente e relator do processo, desembargador Malta Marques, os outros oito desembargadores, Washington Luís, James Magalhães, João Luis Azevedo, Eduardo Andrade, Alcides Andrade, Fábio Bittencourt, Sebastião Costa Filho e Pedro Augusto votaram a favor da rejeição.
Considerando que o recurso foi utilizado para atrapalhar o andamento do processo que apura um desvio de cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos por meio de contratos irregulares firmados entre a Prefeitura de Maceió e as empresas responsáveis pela coleta de lixo na capital, Limpel e Viva Ambiental, Malta Marques sugeriu que fosse aplicada uma multa de R$ 2 mil aos réus. Os desembargadores aprovaram a solicitação. Apenas Washington Luis, James Magalhães e João Luis Azevedo Lessa foram contra, entendendo que como foi o primeiro recurso impetrado não houve má fé.
Não foi revelada o prazo e a forma em que Cícero Almeida e dois ex-gestores terão que pagar a multa. Com o julgamento do embargo finalizado a denúncia da ‘Máfia do Lixo’ aceita anteriormente e travada diante do recurso terá andamento.
Denúncia ‘Máfia do Lixo’
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual após uma investigação iniciada em 2006, a partir de informações dadas pelo então vereador Marcos Alves, hoje falecido. Entre as irregularidades relatadas no processo está a de que a Limpel, uma das empresas contratadas, recebera pagamentos indevidos em virtude de diferença na pesagem dos caminhões de lixo na balança da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum). Outra acusação é a de que a empresa Marquise, que realizou a coleta de lixo em Maceió até 2006, abandonou o serviço três meses antes do término do contrato, tendo recebido R$ 3 milhões indevidamente.
Julgamentos suspensos
O julgamento do embargo da ‘Máfia do Lixo’ foi adiado por duas vezes. Na primeira no último dia 8 deste mês, o adiamento foi causado por um erro na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/AL). Na lista dos desembargadores apenas constava o nome do ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, como réu, omitindo os outros 15 envolvidos no processo.
Com a nova data marcada para o último dia 15, o julgamento novamente foi suspenso por causa da ausência do desembargador relator do processo e presidente do Tribunal de Justiça, José Carlos Malta Marques.
*Colaborador