Os prefeitos alagoanos reagiram hoje, durante o evento ”Diálogo Municipalista” promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, em parceria com a AMA, contra as declarações da presidenta Dilma Rousseff, publicadas no site de notícias Cada Minuto.
Em entrevista a uma rádio de Salvador, a presidenta afirmou que a diminuição dos recursos e a PEC 39/2013, que tramita no Senado Federal e determina aumento do FPM, “não tem sentido”.
Os prefeitos anunciam que vão continuar lutando a favor da pauta municipalista que se encontra no Congresso, e pressionar deputados e senadores para que eles possam dar uma resposta positiva, “em favor da população que os elege”.
Estudos da CNM mostram que no período 2009\2014 as perdas com as desonerações promovidas vão impactar em R$ 11,9 bilhões no FPM. Os municípios alagoanos vão receber menos R$ 240 milhões e o estado R$ 387, no FPE.
No encontro de hoje muitos desses pontos foram debatidos. Todos os itens já foram enviados aos parlamentares alagoanos e, em resposta, o senador Fernando Collor enviou à AMA ofício se posicionando a favor das reivindicações ,apresentando o atual trâmite no Congresso, como a PEC 39\2013 que está aguardando designação de relator da comissão de Constituição e Justiça do Senado; a PL 3.776\2008, aguardando recurso contra o poder terminativo das comissões na mesa diretora da Câmara; PEC 31\201, aprovado parecer do relator e aguardando inclusão na ordem do dia do plenário do Senado; veto 23\2009, aguardando deliberação do Congresso; PLS 386\2012, matéria com o relator ,Senador Humberto Costa; PL 5.690\2009, aguardando parecer do relator, deputado André Moura, na comissão de Finanças; PL 3417\2008, apensado ao PL 1252, aguardando deliberação do relator, deputado Claudio Puty; PL 3020\2011, aguardando parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra; PL 7495\2011,matéria pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara; PEC 17\2012, matéria com o relator, senador Inácio Arruda e PLS 86\2011, aguardando deliberação do parecer do relator, senador Vital do Rego.