O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Diálogos Municipalista, passou por Alagoas nesta segunda-feira (21). O encontro, que já percorreu diversas capitais brasileiras, leva integração, informação, orientação e exposição técnica ao gestor municipal. No auditório da Associação dos Municípios Alagoanos, os prefeitos puderam, além da ouvir, expor a realidade local para acrescentar à pauta municipalista.

“Um encontro oportuno”, disse o vice-presidente Jorge Dantas diante da crise perversa que atinge os municípios e um momento para união de todos em torno da pauta municipalista que hoje prioriza três pontos básicos: aprovação da PEC 39, que aumenta em 2% o repasse do FPM e a possibilidade de antecipação de abril\2014 para dezembro\2013, a segunda parcela da compensação de 1% autorizada pela presidenta por conta das desonerações. A estratégia também prioriza a mudança dos projetos dos pisos nacionais- agentes de saúde e professores-.

Os prefeitos consideram justo desde que os parlamentares digam qual a fonte de financiamento. “Os repasses atuais são deficitários” e não se pode jogar mais essa carga sob a responsabilidade dos prefeitos, disse Jorge Dantas. O impacto do piso dos agentes, se aprovado, será de mais R$ 2,4 bi, mostram os números da CNM. Com relação ao piso da educação, o desequilíbrio está no valor aprovado de reajuste- 19,2%. Nos últimos três anos, mostra a CNM, os reajustes cresceram 50% contra apenas 20% de incremento no Fundeb. É preciso que deputados e senadores aprovem a alteração no incide de correção para o INPC, sob pena deles próprios –parlamentares- serem os responsáveis pelo desastre nas finanças dos municípios.

Os dados mostram que as políticas públicas são jogadas nos ombros dos municípios. Uma sobrecarga que para o prefeito de Satuba, José Aciolly, está difícil de suportar. “Ganhamos recentemente uma esmola da presidente Dilma. A bancada federal precisa tomar uma atitude, nossos municípios não aguentam tantas atribuições”, desabafou.

A pauta que se discute nestes encontros municipalistas, diz Elena Garrido, diretora técnica da CNM, tem como objetivo recolher os programas locais e incluí-los dentro das reivindicações.

Questões que tramitam no Congresso e dependem unicamente de deputados e senadores apresentam aos prefeitos uma realidade que eles precisam defender. Segundo Eduardo Stranz, coordenador de estudo técnico da CNM, a derrubada do veto da Lei 11.980\2009 que aprovou o encontro de contas também pode diminuir os problemas enfrentados pelos gestores. Mas as armadilhas não param aí. Elas estão além da educação e saúde porque áreas como desenvolvimento social, meio ambiente, precatórios, repasses para as câmaras, trânsito e mobilidade, previdência e obrigatoriedade de implantação da lei da Transparência estão exigindo investimento e ações.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, não pôde participar da reunião, mas já declarou que é preciso uma reforma no pacto federativo para garantir a sobrevivência financeira dos municípios.

Para enfrentar tantos problemas, os prefeitos estão sendo parceiros do Sebrae e investindo na formalização dos pequenos negócios e na orientação aos que já atuam para que possam participar as licitações e compras. Os prefeitos reconhecem que essa é uma das saídas, pois quanto mais empresas regularizadas, maior é a arrecadação própria.

O encontro também é uma ferramenta para apresentação de projetos que estão sendo desenvolvidos pela Confederação e interessam diretamente aos prefeitos como recuperação da perdas do ITR, ICMS, iluminação pública outros temas de interesse dos municípios, como marco regulatório da mineração, despesas de pessoal, modernização da gestão - Urbem e o programa cidade compras.