Nesta sexta-feira (18), a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) interditou 12 estabelecimentos comerciais em Maceió. Os locais funcionavam sem a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF).
Os fiscais realizaram ações nos bairros da Serraria, Jacintinho, Feitosa, Levada, Vergel do Lago e Ponta Grossa. Os comerciantes já tinham sido notificados, mas não apresentaram a documentação dentro do prazo estipulado pela SMCCU.
“Diante disso, a superintendência foi obrigada a interditar os estabelecimentos e eles ficarão sem funcionar até que seus gestores regularizem a situação perante o Município”, afirmou o fiscal Carlos Romão.
A TLF é um tributo obrigatório para quem mantém comércio na cidade. Sem ela, o proprietário não pode emitir notas fiscais, ficando inadimplente e podendo ter seu negócio interditado pela Prefeitura. O valor arrecadado é destinado a serviços ofertados à população.
