Diante da repercussão após o anúncio do aumento da alíquota do IPTU 2014 na Barra de São Miguel, o Ministério Público considerou que não há irregularidade na correção na alíquota do IPTU 2014, de 0,5% para 1%. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17), em reunião presidida pela promotora de Justiça da 2º promotoria de São Miguel dos Campos, Stela Valéria Cavalcanti.
“Após ouvir todas as partes, o Ministério Público analisou pormenorizadamente os documentos apresentados pela prefeitura, bem como a lei n. 530/2013, não vislumbrando qualquer irregularidade, imoralidade ou ilegalidade no aumento do IPTU, tendo em vista que foi verificado na maioria dos municípios alagoanos é cobrada alíquota semelhante”, informou o MP. Com a decisão, não será necessário propor uma Ação Civil Pública.
Na reunião, foi considerada a defasagem da avaliação dos imóveis da Barra e a adequação do valor do IPTU com base na tabela do IBGE, destacando que houve decréscimo do valor do IPTU para os imóveis menores.
Em sua página na rede social, o prefeito da Barra de São Miguel, Zezeco, comentou a decisão do Ministério Público. “Mais uma vez a verdade prevalece e nosso comprometimento com a Lei e com o que é correto fica comprovado. Daremos todas as respostas que a população espera, trabalhando e respeitando as pessoas e o dinheiro público. Muito obrigado e fiquem com Deus!” publicou o prefeito em sua página na rede social.
Estiveram presentes na reunião o procurador do município da Barra de São Miguel, Deivis Calheiros Pinheiro, os vereadores Francisco Júnior, Eliane Cruz, Márcia Dâmaso de Andrade, Carlos Alberto Silva, José Santos e Flávio Vieira, que aprovaram a lei que modifica a alíquota do IPTU, e Orlando Souza e George Neto, representantes da sociedade civil.