O presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Marcelo Beltrão, e o vice-presidente, Jorge Dantas, participaram da reunião da subcomissão permanente de Assuntos Municipais (CAEAM) do Senado, que aconteceu nesta terça-feira, 15, em Brasília.
A audiência discutiu diversos assuntos da pauta municipalista, entre eles: a nova lei de licitações; PEC 39 que altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, o aumento em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde; e os precatórios.
Para Beltrão, a conquista desses pontos será crucial no desenvolvimento dos municípios de Alagoas. “Os 2% do FPM é a maior bandeira municipalista para 2014, para salvaguardar a autonomia financeira dos municípios de cumprimento do orçamento”, disse o Marcelo Beltrão.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, compôs a mesa para colaborar na discussão e reafirmar a pauta no Congresso. Ele acredita que as discussões sobre esses assuntos têm avançado na Casa e em breve os municípios terão essas melhorias. “O importante é que a pauta está constantemente reativada no Congresso, nós estamos mantendo o debate, e com o debate as coisas começam a andar“, disse o presidente.