Participaram representantes da Polícia Civil, oficiais de justiça e Correios Na manhã desta quarta-feira (16) a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-AL), Silvana Omena realizou uma reunião referente à divulgação, orientação e levantamento de dados sobre a elaboração e cumprimento de mandados com representantes da Polícia Civil, oficiais de justiça e Correios.
Estiveram presentes a juíza Maria Valéria Lins Calheiros, presidente da Comissão designada para divulgação, orientação e levantamento de dados, o oficial de justiça e membro da comissão, Gustavo Luiz Francisco, a responsável pela parte operacional junto aos Correios, Tereza Oliveira, o delegado da Polícia Civil e diretor do Departamento de Estatísitca e Informática (Deinfo), Aydes Ponciano, o gerente de planejamento e qualidade operacional dos Correios, Jerônimo dos Anjos, a gestora de contratos junto ao Tribunal de Justiça do Estado, Alexandra Clara e o representante da área comercial dos Correios, Paulo Machado. Segundo Silvana Omena, o objetivo da reunião foi melhorar a efetivação das determinações judiciais.
Em relação à parte criminal, o delegado Aydes Ponciano se comprometeu em enviar ofícios às delegacias, para que haja o recolhimento de dados mais precisos de referência durante o preenchimento dos Boletins de Ocorrência (BOs), Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), Inquéritos Policiais e demais procedimentos. Já a CGJ-AL encaminhará ofício circular aos juízes da Capital e interior para que os mandados de prisão (civel e criminal) sejam direcionados, além do envio à Delegacia competente, via e-mail funcional, à Central de Mandados de Prisão da Polícia Civil, para acompanhamento.
A gestora de contrato dos Correios informou que o prazo contratual para devolução de AR´s é de quinze dias, contados da postagem. Serão enviados memorandos aos carteiros, informando a necessidade do preenchimento correto e legível, além do cumprimento do prazo de devolução. Alexandra Clara disse que é possível solicitar a segunda via de um AR e ainda, que o prazo contratual de reclamação é de 90 dias a partir da postagem.
Os Correios, através dos Centros de Distribuição Domiciali - CDD - deverão prestar informações sobre endereços aos oficiais de justiça, bem como fornecer à Central de Mandados a área de atuação de cada CDD.
