Em entrevista às páginas vermelhas desta edição do CadaMinuto Press, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Cícero Amélio, falou sobre o trabalho que o órgão vem desempenhando. Amélio afirma que o TCE – que é alvo de críticas na imprensa – tem trabalhado de forma silenciosa e sem procurar a mídia, mas “com responsabilidade”.

O presidente ainda comentou o caso envolvendo a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Ele se disse surpreso com os pagamentos de salários fracionados na Casa de Tavares Bastos. Cícero Amélio negou a existência de funcionários fantasmas no Tribunal, falou da necessidade de mais funcionários efetivos e do trabalho que vem sendo feito para se conseguir a realização de um concurso público.

De acordo com Amélio, esta é uma gestão que conquistou avanços no TCE/AL. Ele ainda rebateu as críticas que sofreu por parte da Associação do Ministério Público de Contas. “Vou procurar os caminhos jurídicos”. Confira a entrevista na íntegra.

Que análise o senhor faz hoje do trabalho que é feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas? O senhor diria que o Tribunal é independente, transparente, enfrenta ainda problemas. O que é possível falar sobre a atuação do Tribunal de Contas de Alagoas?

Nesta nova gestão nós buscamos – e graças a Deus temos conseguido – implementar ações que resultem em um Tribunal cada vez mais transparente, que faça um trabalho pedagógico e que seja também de fiscalização. Estamos fazendo fiscalizações intensas e estas também já deixam orientações para que os gestores possam evitar possíveis erros. É um Tribunal que procura este diálogo e tem conseguido bons resultados.

O senhor toca em um papel fundamental do Tribunal: a fiscalização de forma intensificada. Entretanto, é este Tribunal que é questionado no que diz respeito ao seu papel fiscalizador, quando não consegue detectar problemas como os ocorridos na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas? O Tribunal tinha a obrigação de ter percebido antes o que ocorria no parlamento estadual?

Olhe, em relação as denúncias que foram feitas envolvendo a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o Tribunal só tem buscado fazer inspeções nos locais em que o Ministério Público Estadual não está atuando ainda. Quando o Ministério Público já está atuando o Tribunal não vai. Se solicitado pelo Ministério Público do Estrado de Alagoas, o Tribunal de Contas do Estado vai em busca de fazer as auditorias. Quando não, ficamos esperando as documentações chegar para que possamos fazer a análise dentro Corte.

Ainda em relação ao que foi denunciado sobre a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, quando se viu a movimentação financeira da Casa de Tavares Bastos: foram denúncias que surpreenderam o senhor? Indago isto porque o senhor foi deputado estadual antes de ser conselheiro e vivenciou o que é o parlamento estadual.

O que me surpreendeu foi a questão dos vencimentos dos funcionários serem pagos em vários repasses durante o ano. Acima do normal. Isto – por enquanto – foi o que me surpreendeu, ao observar as informações que foram denunciadas.

Há um tempo, quando o Tribunal de Contas estava com outro presidente, este poder foi alvo de uma investigação da Polícia Federal que levantou a suspeita de fraudes, desvios e até a presença de funcionários fantasmas. Sendo bem direto: existem funcionários fantasmas no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas?

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas não é nenhum cemitério. Aqui não existem fantasmas. O Tribunal hoje tem a sua folha e o portal da transparência está aí com as informações sobre os funcionários. Todos os funcionários, todos os custos do Tribunal são publicados no portal. Nós temos essas informações que são publicadas religiosamente. No início, eram publicadas as informações de dois em dois meses porque não tínhamos as condições para fazer com maior celeridade. Estávamos tentando aprimorar. Hoje, a folha salarial é paga no dia 30 de cada mês e imediatamente já é publicada, com todos aqueles que recebem qualquer centavo. 

* A entrevista completa está nas páginas vermelhas do CadaMinuto Press, disponível nas bancas a partir desta sexta-feira (11).