Publico na íntegra resposta da SMCCU a um texto divulgado neste blog no último dia 7 de outubro com o título: “No trânsito e nas calçadas salve-se quem puder. É a crise de educação e de autoridade”.

 Aproveito para garantir a qualquer cidadão, assim como a representante de empresa pública ou privada, que esse direito de apresentar explicações e opiniões será sempre respeitado e publicado, desde que respeitosos e esclarecedores.

Abaixo a resposta da SMCCU. Em seguida o texto que motivou o esclarecimento para que o leitor tire as suas conclusões. 

                   Resposta da SMCCU ao Blog de Voney Malta

A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), em reposta a uma publicação do dia 08/10/13, no Blog de Voney Malta, vem informar que o órgão mantém equipes de fiscalização percorrendo, diariamente, toda a cidade de Maceió para coibir irregularidades em calçadas de diversos bairros.

No caso específico da Avenida João Davino, na Jatiúca, o Departamento de Fiscalização e Posturas informa que já realizou notificações a diversos proprietários de imóveis e fez a retirada de equipamentos que obstruíam o passeio público. Em outros casos, o setor aguarda a tramitação de processos para fazer melhorias na região.

O setor informa ainda que mandará uma equipe de fiscais ao local para verificar possíveis irregularidades cometidas pelas lojas. Segundo o diretor de fiscalização da SMCCU, Jamerson Oliveira, o grande problema é a reincidência dos comerciantes à irregularidade.

“Nós mandamos retirar o equipamento, o proprietário retira, mas, logo após a nossa saída, ele volta a obstruir a calçada. Nossa fiscalização é constante, mas não pode percorrer a cidade e coibir tudo de uma só vez”, disse o diretor.

Ao constatarem irregularidades, como piquetes, barras de ferro, rampas mal feitas ou placas e coberturas que obstruem a passagem de pedestres, os fiscais notificam o proprietário do imóvel para que ele faça a retirada do equipamento. Caso não seja cumprida a determinação, uma equipe do setor de Demolição da SMCCU vai até o local para fazer a remoção.

Construção ou Reforma de Imóveis

A SMCCU, por meio da Comissão de Acessibilidade, é a responsável por avaliar e aprovar projetos para a construção ou reformas de imóveis em Maceió. O objetivo é garantir segurança, conforto e autonomia a todos os cidadãos, principalmente, aos portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

Composta por engenheiros da superintendência, a Comissão trabalha, primeiramente, com a análise do projeto de Alvará de Construção observando as condições adequadas de acessibilidade.

Concluídas as obras, a Comissão vai até o local para verificar se tudo foi realizado de acordo com o projeto apresentado inicialmente. A partir daí, o órgão emite o Habite-se certificando que a edificação está em condições de ser habitada.

Segundo Claudilson Sampaio, engenheiro da SMCCU, um dos objetivos dessas exigências é padronizar as calçadas da cidade.

“Há vários anos, estamos cobrando nos projetos de construção de imóveis uma padronização das calçadas, pois elas devem ser antiderrapantes, ter sinalizações táteis de alerta e identificar as faixas de pedestres e de serviços, onde são instalados postes e placas”, afirmou.

A fiscalização da superintendência segue o que determina o artigo 339, do Código de Urbanismo e Edificações do Município, onde é informado que compete ao proprietário ou possuidor de cada terreno a construção, reconstrução e conservação dos passeios públicos, inclusive cumprindo os requisitos de durabilidade e facilidade de manutenção.

Abaixo o texto publicado no dia 7 de outubro:

No trânsito e nas calçadas salve-se quem puder. É a crise de educação e de autoridade

Ao sair de casa a gente tem que estar preparado para usar totalmente a paciência e a tolerância. Isso se quisermos retornar inteiros. Se estivermos no trânsito é susto por todos os lados. Olhamos por um retrovisor e nos assustamos quando um motociclista nos ultrapassa pelo lado contrário tirando um fino daqueles.

Na Avenida João Davino, na Jatiúca, já há um bom tempo as calçadas deixaram de servir aos pedestres. Elas foram tomadas, roubadas. Farmácias, hotéis, pousadas, escritórios, enfim, fazem da calçada um prolongamento do negócio particular ao transformá-la em estacionamento.

Daqui a alguns anos, o número de idosos irá aumentar. Do jeito que as coisas caminham, os futuros senhores estarão impedidos de ir e vir por falta de autoridade e educação.

O transporte clandestino disputa com os ônibus que circulam em Maceió. Invadem calçadas para chegarem primeiro nos pontos. Uma guerra por passageiros.

Em todos os casos citados, a fiscalização cabe ao poder público, a autoridade pública. Mas que parecem fechar os olhos, simplesmente.

As calçadas invadidas e a permissão de funcionamento dos empreendimentos comerciais cabem a fiscalização a SMCCU (Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano) e a SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito). A esta também cabe fiscalizar os clandestinos e o modo perigoso como guiam os motociclistas.

Caso não atuem e fiscalizem, falta autoridade e existe omissão. E então tudo é uma grave crise de responsabilidade e de educação