O Conselheiro Federal por Alagoas, Rodrigo Fontan, representa o Conselho Federal da OAB na Audiência Pública que acontece nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Audiência debate a proposta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Saúde +10”, que destina 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento público da saúde.
Fontan é autor da redação final do “Saúde +10”, proposta assinada por aproximadamente 1,9 milhão de pessoas e encaminhada ao Congresso Nacional onde tramita em forma de Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
“Esse Projeto é um marco histórico para o povo brasileiro e mais uma vez a Ordem dos Advogados do Brasil participa desse tipo de ação com um projeto macro que beneficia toda a população. Sem dúvida, Alagoas está contribuindo de forma importante para uma ação no país inteiro”, afirma o Conselheiro, que é presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, da OAB Nacional.
Saúde +10
O movimento “Saúde +10” é integrado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pela proposta do “Saúde +10”, os 10% da receita corrente bruta deverão ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde. Nesse cálculo não seriam considerados os percentuais mínimos a que já estão sujeitos estados (12% da arrecadação) e municípios (15%), conforme a legislação vigente.