Durante oitiva ocorrida na manhã desta sexta-feira (04), no Ministério Público Estadual (MPE), o deputado Judson Cabral (PT) disse que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) cometia ato de improbidade administrativa por não obedecer aos critérios legais para o pagamento da Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE). O depoimento do parlamentar faz parte das investigações que apuram supostas fraudes na folha de pagamento do Poder Legislativo.
Segundo ele, existem servidores recebendo gratificação de até 200% sobre o salário, embora o limite máximo autorizado pela GDE seja 100%: “É uma prática tratada à revelia de qualquer preceito legal, uma tamanha irregularidade. Sinto-me envergonhado e incomodado com o que está acontecendo”.
Cabral informou ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e aos promotores que integram a comissão que investiga as denúncias na ALE que o parlamento nunca realizou as audiências públicas para discutir os relatórios de gestão fiscal, impedindo que os deputados e a sociedade acompanhem os gastos do Poder Legislativo. Para ele, a folha da Casa continua sendo uma grande caixa preta.
Questionado sobre o suposto rateio de recursos do duodécimo entre os deputados e a existência de servidores fictícios na folha da Casa, o petista disse que não tinha conhecimento sobre o assunto, nem como provar, mas contou que soube que a Mesa está tentando a todo custo regularizar seus débitos fiscais e previdenciários.
O deputado também atribuiu ao colega Marcelo Victor (PTB), que é 2º secretário, a responsabilidade pela “caneta” dentro do Poder Legislativo: “Ele é o responsável pelos acordos financeiros naquela Casa”, afirmou, acrescentando que não sabe quais são esses acordos.
O petista comentou ainda que considera alto o valor que cada gabinete recebe somente para pagar comissionados: R$ 76 mil e voltou a denunciar que, mesmo com as rubricas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), as verbas nunca foram aplicadas na biblioteca, na escola legislativa ou em reformas no prédio sede.