As medidas anunciadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), como a implantação de ponto eletrônico, têm repercutido entre os servidores da Casa de Tavares Bastos. Os funcionários efetivos defendem que a determinação seja aplicada também aos comissionados. Caso isso não aconteça, a Associação dos Servidores da Assembleia (Assala) promete acionar a Justiça.
Em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira (01), o procurador da ALE, Fábio Ferrario, disse que não poderia responder em relação à implantação do ponto eletrônico para os comissionados, uma vez que eles são lotados nos gabinetes dos parlamentares. "Os comissionados têm regras próprias e cabe aos chefes de gabinetes acompanharem e apresentarem a frequência desses servidores“, frisou.
Ferrario afirmou também que cinco equipamentos de ponto eletrônico serão instalados na Assembleia. Sobre os 34% dos comissionados que não realizaram o recadastramento, ele disse que sugeriu à Mesa Diretora que eles fossem exonerados, exceto aqueles que apresentarem justificativas “plausíveis” para a falta.
O procurador acrescentou que os efetivos (0,4%) que não se recadastraram também podem ser demitidos após a instauração de processo administrativo e que a regra é a mesma para aqueles que não assinarem o ponto eletrônico. "A falta ao trabalho é motivo para a abertura de processo que pode gerar até a demissão do serviço público", finalizou.
Ponto para todos
Eduardo Fernandes, presidente da Assala, defendeu que, se é para cortar o ponto de servidores faltosos, o procurador tem que começar cortando o dele: “Se ele (Ferrario) quer dar o exemplo, dê expediente na Assembleia”, alfinetou.
Fernandes argumentou que, para os servidores que realmente trabalham, o controle de frequência manual já existe em todos os setores e nos gabinetes parlamentares. “Do total de 2.200 funcionários, 830 são efetivos e os outros comissionados. O procurador devia sugerir a Mesa Diretora que diminuísse o número de cargos comissionados, mas as medidas mais fortes são apenas em cima dos efetivos”, disse.
O presidente da Assala destacou que não era contra o ponto eletrônico, desde que ele seja cobrado de todos. Ele citou o princípio da isonomia para defender que todos os mais de 2.000 funcionários da ALE registrassem suas presenças, acrescentando que, caso isso não aconteça, a Associação irá acionar a Justiça.
