O presidente da Associação de Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), cabo PM José Soares, após ter apurado diversas irregularidades administrativas praticadas pelo sócio e ex-presidente da entidade, cabo Wagner Simas, quando este era presidente da associação no ano de 2008 a 2010, resolveu excluí-lo nesta segunda-feira (30) do quadro de sócios da ACS/AL.
A suspensão dos direitos sociais está dentro do que confere o Estatuto do Sócio e Regimento Geral, pois segundo o cabo José Soares, “a gravidade da conduta, concurso de infrações e a bem da moralidade administrativa, gerou a suspensão de seis meses, com arrimo no art. 15, do mesmo diploma legal”, disse Soares.
O cabo Wagner Simas compareceu na entidade, mas se negou a assinar o documento que o exclui do quadro de sócios.
Abaixo está o documento de exclusão feito pela assessoria jurídica da entidade:
PORTARIA Nº 05 – ASSESSORIA JURÍDICA DO PRESIDENTE/2013 - ACS
EXCLUSÃO DO QUADRO DE SÓCIOS DA ACSPMCBM/AL
O Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar de Alagoas – ACSPMCBM/AL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto do Sócio e Regimento Geral da ACS, RESOLVE:
Art. 1º - Face ao que restou decidido nos autos do processo administrativo de sindicância fls. 57 e 59, que apurou as irregularidades administrativas praticadas pelo sócio e ex-presidente da ACS, Wagner Simas Filho -, de ausência de prestação de contas relativas aos exercícios 2008 e 2010, fraude administrativa e desvio de dinheiro pertencente à Associação de Cabos e Soldados, conduta ilícita que se moldam ao art. 12, nº 11 e 12, consoante art. 13, § 2º, nº 2, 6, 10,13, craseado com o § 3º, nº 2 e 3, do mesmo artigo. Sujeitando-se as penas cominadas, nos moldes do artigo 2º, desta portaria.
Art. 2º - Face ao concurso material de ilícitos administrativos incidiu sobre a conduta vergastada, cumulativamente, as correspondentes penalidades - nos termos do Estatuto do sócio:
2.1. Pela violação administrativa praticada ao nº 11 e 12 do art. 12 -, pena correspondente deADVERTÊNCIA.
2.2. Pela violação administrativa praticada ao nº 2, 6, 10 13, § 2º do art. 13 -, pena correspondente deSUSPENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. Em virtude da gravidade da conduta, concurso de infrações e a bem da moralidade administrativa, fixou-se a SUSPENSÃO DE SEIS MESES, com arrimo no art. 15, do mesmo diploma legal.
2.3. Pela violação administrativa praticada ao nº 2 e 3, § 3º do art. 13 -, pena correspondente deELIMINAÇÃO DO QUADRO DE SÓCIO.
Art. 3º - EXCLUIR DO QUADRO DE SÓCIOS DA ACSPMCBM/AL, Wagner Simas Filho, mat. 6983-3, classificado na condição de sócio efetivo.
Art. 4º Revoguem-se as disposições em sentido contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data abaixo fixada.
Publique-se. Intime-se.
Maceió/ACS, 30 de setembro de 2013.
José Soares Cordeiro / Presidente da ACSPMCBM/AL