Após as denúncias sobre o suposto acúmulo de cargos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa (ALE), por parte de vereadores e prefeitos alagoanos em exercício de mandatos, o presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo, determinou a investigação do caso. O Procurador-Geral da Casa, Fábio Ferrario, havia recomendado a Toledo a instauração de procedimento elucidativo.
“Acolho a orientação da Procuradoria Geral, determinando a imediata instauração de procedimentos”. Entre os procedimentos, a expedição de ofícios aos poderes envolvidos, para “requisição de informações pertinentes”, concluiu Toledo.
O procurador-geral, Ferrario, destacou a necessidade de resguardar informações documentais “com cópias das fichas funcionais dos acusados”, tomando ainda a providência de “certificar se há registros de opções por fontes pagadoras, bem como o local de lotação dos mesmos”, afirmou.
Folha de Pagamento
Na última quinta-feira (12) a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) divulgou os nomes e os salários (líquidos) - referentes ao mês de agosto - dos parlamentares e servidores do Poder Legislativo.
Na lista, que possui mais de 2.100 nomes, é possível constatar algumas situações inusitadas, como a do servidor cujo vencimento líquido é R$ 15 (quinze reais), e nomes conhecidos, como os vereadores Silvânia Barbosa (PPS) e Davi Cabral Davino (PP), ambos exercendo mandato na Câmara Municipal de Maceió (CMM)
A lista, também revela o abismo financeiro nos subsídios pagos pelo legislativo: enquanto vários servidores recebem até menos que o salário mínimo, um seleto grupo ganha entre R$ 12 mil e quase R$ 20 mil.
As contas da ALE
A polêmica envolvendo as contas da Casa de Tavares Bastos teve início no final de junho passado, quando o deputado João Henrique Caldas (PTN) obteve, por decisão judicial, cópias dos extratos das movimentações financeiras da ALE entre 2010 e 2012. Os documentos apontam para supostas irregularidades na folha de pagamento do Poder Legislativo, com servidores recebendo valores exorbitantes e bem além dos 13 repasses anuais e a presença de funcionários fantasmas.
O caso foi levado ao conhecimento da imprensa, e de órgãos como o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público de Contas, que, neste mês, instaurou 23 processos investigativos para apurar as supostas irregularidades.
