As taxas cobradas pelos cartórios para registro das cédulas hipotecárias rurais por agricultores que estão renegociando seus débitos junto aos bancos oficiais foi tema de reunião entre os presidentes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, e da Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (Faeal), produtor Álvaro Almeida.
O representante dos produtores explicou ao presidente que, em razão do questionamento judicial pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) de provimento da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) fixando o salário mínimo como valor de referência para a ratificação das cédulas pode prejudica milhares de agricultores endividados.
O provimento da Corregedoria Geral da Justiça dispondo sobre os valores para os registros de cédulas foi publicado em sete de fevereiro de 2013. O documento contribuiu para a redução das despesas com os registros, facilitando, na opinião de Álvaro Almeida, novas negociações e "retirando a corda do pescoço dos produtores rurais" em todo o estado.
Inconformado com a "redução na arrecadação dos cartórios", o departamento jurídico da Associação de Notários e Registradores apresentou pedido de reconsideração e também propôs mandado de segurança questionando o provimento e alegando que a redução dos valores implicaria em prejuízos financeiros aos cartórios.
"O valor cobrado para registro de uma cédula é elevado para os padrões de milhares de agricultores", explicou Álvaro Almeida, que concordou com a proposta do presidente Malta Marques de convocar as partes envolvidas na discussão para uma audiência de conciliação no TJ, em data posteriormente definida.
"Compreendemos as dificuldades dos produtores, mas também precisamos observar os direitos dos cartórios. Entendo que, numa audiência de conciliação, talvez seja possível discutir a revisão de valores dos registros e contribuir para que os agricultores consigam legalmente renegociar dívidas", comentou Malta Marques.
Sem o registro das cédulas em cartório, os agricultores não conseguem a revisão de débitos junto aos bancos oficiais.
