A Câmara Municipal de Maceió se comprometeu em, num prazo de 30 a 45 dias, os dados da movimentação financeira de forma mais objetiva no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é paliativa enquanto o Legislativo de Maceió não organiza o Portal da Transparência disponibilizando o ordenamento dos recursos com mais clareza.
A definição aconteceu durante uma reunião, na manhã desta quinta-feira (12), na Casa de Mário Guimarães, que contou com a presença do presidente da Mesa Diretora, Francisco Holanda Filho, o promotor de Justiça José Carlos Castro (coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE/AL) e o coordenador substituto do Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO/AL), Fernando Teles.
O objetivo principal, segundo o FOCCO, seria cobrar mais transparência à Câmara na divulgação de sua movimentação financeira. Uma solicitação foi entregue ao presidente da Mesa, cobrando o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
Depois de analisarem o Portal da Transparência daquele Parlamento, os integrantes da entidade avaliaram que as informações que atualmente estão disponibilizadas não são satisfatórias e ainda não atendem aos requisitos previstos na legislação vigente.
Segundo o Ministério Público, os dados que seguem no portal devem estar disponíveis de maneira acessível a toda população, o que não vem acontecendo normalmente, apesar de estarem totalmente atualizados. “Enquanto as adequações não foram realizadas, a presidência se comprometeu em fazer as publicações no TCE, que possui um sistema para filtrar os dados e permitir uma melhor análise”, explicou a assessoria do órgão.
No entanto, apenas os dados referentes a 2013 estarão disponíveis, isto porque os anos anteriores (2012 e 2011) seguem incompletos.
