O governador Teotônio Vilela Filho recebe nesta sexta-feira (13) membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil. Durante o encontro, que acontece às 9h no Salão de Despacho do Palácio República dos Palmares, relatora da CPMI, senadora Ana Rita e a presidente da Comissão, deputada federal Jô Moraes, vão entregar o relatório final sobre a violência contra mulher.
Segundo a secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Katia Born, durante o encontro o governador Teotônio Vilela mostrará os avanços do Estado no enfrentamento da violência contra mulher. O governador vai destacar o avanço da articulação do governo com os novos prefeitos e prefeitas para a criação dos organismos de políticas para as mulheres que passaram de nove em 2012 para 19 em 2013, bem como a ampliação do número de conselhos municipais de defesa dos direitos da mulher que atualmente são oito colegiados.
Kátia informou que estão sendo implantadas duas casas-abrigos; uma em Maceió e outra em Arapiraca e estão em fase de implantação centros de referência em Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Também estão sendo implantados núcleos especializados de atendimento à mulher nas delegacias especializadas em Delmiro, São Miguel dos Campos e Maragogi.
Aliado a essas ações, o governo do Estado está encaminhando o concurso, além da criação em Arapiraca do núcleo de criminalística. Também serão feitas nomeações dos aprovados no concurso das Polícias Civil e Militar.
Já a superintendente de Promoção de Políticas paras Mulher, Solange Viégas, revelou que a secretaria vai receber do Governo Federal em novembro duas unidades móveis adaptadas para atender mulheres do campo vitimas de violência. Segundo ela, as unidades serão munidas de computadores, impressoras e sala de atendimento. “Do ano passado até agora a Secretaria da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos já capacitou em torno de 1.500 profissionais da rede de atendimento à mulher vítima de violência”, destacou.
Foi realizada ainda a capacitação de 100 mulheres quilombolas com temas referentes ao enfrentamento à violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, saúde da mulher. Também foram capacitados profissionais do Presídio Feminino Santa Luzia, em direitos humanos, cidadania, violência contra mulher e atendimento mais humanizado para reeducandas.
Trabalho da CPMI -
Segundo Solange, durante o ano de 2012 a comissão visitou dez Estados de maior índice de violência no Brasil. Em Alagoas, a comissão teve audiência com o governador Teotônio Vilela Filho e audiência pública na Assembleia Legislativa. O relatório da comissão apresenta um diagnóstico da situação da rede de atendimento à mulher em situação de violência dos equipamentos especializados que existiam à época da visita da comissão ao Estado.
“Hoje nós temos mais um Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Jarede Viana. A Prefeitura de Arapiraca também implantou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher”, expôs.