Na próxima sexta-feira (13), às 9h, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), responsável por analisar o enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Brasil, entrega ao governador Teotonio Viela Filho o relatório final da CPMI. Às 11h haverá sessão especial na Assembleia Legislativa para a entrega do relatório aos parlamentares.
Durante vistoria da CPMI, no dia 31 de maio e 1º de setembro de 2012, em Alagoas, a comissão destacou a carência de profissionais qualificados no atendimento às mulheres vítimas de violência, a falta de privacidade no atendimento nas delegacias, além das condições precárias no Instituto Médico Legal (IML). Também foi apresentada a ausência de um Plano Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio e de secretarias municipais de políticas para as mulheres.
“Encontramos, em Alagoas, delegacias que não garantem a privacidade da vítima, o que além de constranger a denúncia, coloca em risco a vida da mulher que decide denunciar a agressão. Vimos profissionais desestimulados e sem capacitação profissional há anos”, afirma a relatora da CPMI da Violência Contra Mulher, senadora Ana Rita (PT-ES)
A CPMI fez 27 recomendações específicas para Alagoas, sendo 10 para o Governo do Estado, cinco para o Poder Judiciário, oito para o Ministério Público e quatro para a Defensoria Pública.
Alagoas é o segundo que mais mata mulheres no Brasil, com uma taxa de 8,3 homicídios por 100 mil mulheres.
Violência contra a mulher no Brasil
No Brasil, uma mulher é espancada a cada 24 segundos e 18% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência por parte de algum homem. Na última década 43 mil mulheres foram assassinadas, o que coloca o Brasil no 7º lugar no ranking de países que mais matam mulheres no mundo, com uma taxa de 4,4 homicídios por 100 mil mulheres.
A CPMI percorreu 17 Estados mais o Distrito Federal para avaliar aplicação de políticas públicas e a situação das unidades de atendimento à mulher vítima de violência. O resultado é um diagnóstico completo das ações do Estado no enfrentamento, acompanhamento e apoio à violência contra mulher. O relatório aponta 73 recomendações para diversos órgãos nas três esferas de governo e para todos os poderes, além de recomendações específicas para cada um dos Estados visitados.
