A enfermidade pode ser silenciosa, por isso é preciso estar atento aos sinais que o corpo emite. O momento em que o paciente recebe o diagnóstico da doença costuma ser um dos mais complicados. Mas nem o choque da notícia, nem a ciência dos exames, tratamentos e cirurgias que se pode enfrentar são tão dolorosos como a espera pelo atendimento. Tempo que faz a diferença entre a vida e a morte. Um drama enfrentado por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com câncer.

Em Maceió existem apenas duas unidades de saúde que possuem Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), servindo como referência para outros municípios e recebendo pacientes de todo o Estado. Em uma delas, o Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes, localizado no Tabuleiro dos Martins, uma auditória realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) revelou que não há conformidade nas ações e serviços ofertados a população proveniente do SUS.

Segundo o relatório, entre outras deficiências, não há indicadores que permitam uma avaliação entre o tempo de encaminhamento e de início de tratamento, os prontuários estão em desacordo com as normas do Conselho Federal de Medicina e Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) está desatualizado, há fila de espera e o mais grave, não existe atendimento 24 horas de urgência, muitos exames de diagnóstico por meio de imagem não são oferecidos, sendo que um aparelho de ressonância não funciona desde sua aquisição em 2011 e até o alvará de funcionamento foi encontrado com a validade expirada.

As constatações foram realizadas pelos técnicos de auditoria do DENASUS  em visitas as instalações do hospital utilizadas nos procedimentos de pacientes com câncer de colo de útero. A rotina do Centro de Alta Complexidade foi acompanhada durante onze dias, onde também foram realizadas reuniões com os responsáveis pelo local. Após os procedimentos in loco o hospital foi notificado a cerca das não conformidades encontradas na auditoria e um prazo de 15 dias para a defesa foi estipulado.

A primeira constatação realizada pela auditoria se deu diante da inexistência de indicadores que permitissem avaliar os tempos entre encaminhamentos dos pacientes com câncer de colo de útero provenientes do SUS para os tratamentos cirúrgico, quimioterápico e radioterápico e seu efetivo início. Os técnicos detectaram que é feito apenas um registro pontual nessa área, que está em desacordo com a portaria de nº 741/2005 do Ministério da Saúde.

Os responsáveis pelo Centro informaram ao DENASUS que as informações são registradas cronologicamente e que esse processo já permite uma avaliação do tempo de espera, no entanto, houve o comprometimento em sistematizar os registros na forma de indicadores.

Durante as visitas foi verificada a existência de filas de espera nos tratamentos oncológicos, principalmente, em relação à Radioterapia. Apenas os pacientes que já estavam em tratamento conseguiam atendimento nessa área.

Estando em desacordo com o que define o Ministério da Saúde, foi solicitada pelos técnicos da auditoria uma justificativa para o não atendimento de novos pacientes portadores de neoplasias. A direção do CANCON do Hospital Universitário disse que o problema foi causado pela interrupção do fabricante da manutenção do Sistema de Planejamento, e que novas aquisições dependeriam de parecer da Procuradoria da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Os prontuários médicos dos pacientes também foram analisados. Segundo a auditoria, eles estavam mal ordenados, sem sequência cronológica da realização dos procedimentos e com as folhas de admissão sem conter informações importantes e claras sobre o histórico dos pacientes. Além disso, alguns apresentavam letras ilegíveis, com cópias do Laudo de Emissão de Autorização de Internação Hospitalar apresentando falta de carimbo da Secretaria Municipal de Saúde.

Em resposta aos levantamentos negativos os responsáveis de Centro informaram que os prontuários apreciados ainda estavam na versão antiga, realizada em 2011. No ano de 2012 teria sido realizada, após processo licitatório, a aquisição de um novo modelo que estaria gradativamente  substituindo os anteriores.

Uma das constatações mais graves é que a unidade hospitalar não possui um Pronto-Atendimento 24 horas para atender estes pacientes. O atendimento é realizado apenas durante a semana, das 07 h às 19 h. Fora desse horário, nos finais de semana e feriados os portadores da enfermidade são orientados a procurar atendimento em unidades de urgência da rede SUS.

O hospital explicou que tem profissionais e residentes de sobreaviso  para realização de intercorrências clínicas 24 h, mas que a escala de plantão de médicos que poderiam dar resposta a essa necessidade estava desfalcada por aposentadorias efetuadas. Diante desse quadro um processo de negociação entre Estado e Município estava em curso para ativação de dezoito novos leitos oncológicos e a contratação de clínicos.

A mesma justificativa de uma parceria para equiparação e de contratação de médicos foi dada em relação a constatação de que a unidade não oferecia diagnósticos por meio de imagens em sua totalidade. A auditoria identificou que apenas exames de Ultrassonografia com Doppler colorido, Tomografia Computadorizada e  Medicina Nuclear são disponibilizados aos pacientes com câncer provenientes do SUS.

O mais grave nessa situação é que desde o ano de sua aquisição, em 2011, um aparelho de ressonância nunca foi utilizado. Questionados, os responsáveis pelo CANCON relataram que o fato se dá por falta de profissionais, mas tudo seria resolvido através da negociação que está em curso para contratação de médicos.

Como se não bastasse todas as ações e procedimentos encontrados em discordância com o que rege os órgãos de saúde os técnicos da auditoria foram surpreendidos com um alvará de funcionamento, emitido pela Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde de Maceió, expirado desde o dia 30/ 03/ 2013.

Ao DENASUS o hospital disse que já havia solicitado a revalidação do alvará, mas que o atraso seria devido a mudança na Direção Técnica da instituição, já que o novo nome deveria regularizasse junto ao órgão de classe.

Adequação

Após todo o processo de auditória ter sido concluído os técnicos emitiram recomendações a serem seguidas pelo Hospital Universitário. A reportagem do CadaMinuto entrou em contato com a assessoria da unidade e questionou sobre a atual situação, já que a notificação ocorreu ainda no mês de julho, a resposta obtida foi a de que as constatações do relatório foram justificadas ao DENASUS, mas que as mudanças que estão em curso só poderiam ser repassadas em sua totalidade após análise de um levantamento  em poder dos responsáveis pelo Centro de Alta Complexidade em Oncologia, que estariam em reunião até o fechamento desta matéria.

A assessoria ainda confirmou que o aparelho de ressonância adquirido em 2011 e nunca usado deve continuar fora de funcionamento até que uma parceria e a contratação de profissionais, que estaria em processo, seja efetivada. Assim o setor de radiologia, onde o equipamento deveria funcionar, poderá ser aberto.

Sobre o alvará expirado, foi explicada a reportagem que houve uma mudança na forma como ele era emitido. Segundo a assessoria, o documento era dado por setores e atualmente deve ter apenas uma emissão realizada para todo o hospital. A demora de cerca de cinco meses na regularização também foi questionada, como resposta foi apenas ressaltado que um profissional da Vigilância Sanitária estaria inspecionando a unidade para então emitir a documentação.